O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou um lucro impressionante de R$ 14,4 bilhões em 2023, representando um aumento nominal de 13% em relação ao ano anterior. Este crescimento robusto é atribuído ao retorno positivo das aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura.
A rentabilidade do FGTS tem superado consistentemente a inflação, beneficiando trabalhadores com carteira assinada. Este artigo detalha o aumento do lucro, as possíveis distribuições e as implicações do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração do FGTS.
Veja a seguir:
Distribuição do Lucro e Rentabilidade do FGTS
A distribuição do lucro do FGTS tem sido uma prática regular nos últimos anos, garantindo que os trabalhadores recebam uma rentabilidade superior à inflação. Em 2022, 99,9% do lucro foi distribuído, e espera-se que a porcentagem de 2023 também seja elevada, possivelmente acima de 90%. O conselho curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, definirá o valor exato a ser distribuído até julho, com o repasse para as contas dos trabalhadores previsto para até o final de agosto.
A rentabilidade atual do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2016, apenas em 2021 a correção do fundo foi inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este desempenho destaca a importância do FGTS como um instrumento de proteção financeira para os trabalhadores, especialmente em tempos de inflação alta.
Impacto do Julgamento do STF na Remuneração do FGTS
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a aplicação da TR como índice de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. A decisão pode ter um impacto significativo nas finanças do fundo e na remuneração dos trabalhadores. A proposta em julgamento sugere atrelar a rentabilidade do fundo ao IPCA, o que poderia aumentar a remuneração dos saldos do FGTS.
O julgamento é crucial para o governo, pois uma decisão desfavorável poderia resultar em uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para afastar a TR e aplicar uma taxa de correção não inferior à da caderneta de poupança a partir de 2025. Esta mudança seria vista como uma “vitória parcial e preliminar” para o governo, adiando o impacto fiscal significativo para 2025.
Próximos Passos
Os próximos meses serão decisivos para o futuro do FGTS e para os trabalhadores brasileiros. O conselho curador do FGTS se reunirá em julho para definir a distribuição do lucro de 2023. Além disso, o julgamento no STF sobre a remuneração do FGTS poderá alterar significativamente a forma como os saldos das contas vinculadas são corrigidos, potencialmente aumentando a rentabilidade para os trabalhadores.
Enquanto aguardamos essas decisões, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às mudanças e entendam como essas medidas podem afetar seus saldos no FGTS. O fundo continua sendo uma ferramenta vital para a proteção financeira dos trabalhadores brasileiros, e as próximas definições serão fundamentais para garantir sua eficiência e sustentabilidade.