Recentemente, o Ministério Público Federal de São Paulo se uniu a uma ação contra a Serasa Experian, acusando a empresa de comercializar indevidamente dados de consumidores na internet. Nessa ação, foi solicitada uma indenização de R$ 30 mil para cada cliente lesado. A empresa, por sua vez, nega as acusações, argumentando que o vazamento de 2021 não ocorreu em sua base de dados.
A acusação do MPF afirmava que a Serasa continuou vendendo “informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa”, mesmo após ser condenada por práticas semelhantes anteriormente. Além dos R$ 30 mil por cliente afetado, o MPF requer o pagamento de uma multa não inferior a R$ 200 milhões.
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Em decorrência desse problema, a justiça determinou que todos os cidadãos prejudicados por esse vazamento fossem indenizados com o valor de R$ 30 mil.
É importante reforçar que ainda não existe data para o pagamento da indenização. Isso porque o processo segue na justiça. Além disso, o Serasa vem reforçando que não teve os seus dados vazados, e deve recorrer à decisão.
“A empresa informa, ainda, que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tenha tido origem em suas bases de dados. Também é relevante esclarecer que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020“, explicou.
Em nota, a Serasa reforçou que proteger a segurança dos dados de seus clientes é a sua principal prioridade. Por isso, cumpre rigorosamente a legislação brasileira.
Apesar da afirmação da Serasa, em 2021, o Instituto Sigilo entrou com uma ação alegando que a empresa tinha contrariado as regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. Isso aconteceu porque canais de notícias divulgaram que o Serasa teria violado o sigilo de cerca de 223 milhões de CPFs, entre eles cidadãos brasileiros e pessoas mortas.