O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista com o objetivo de proteger os trabalhadores em situações de emergência, como demissão sem justa causa. Nesse sentido, o valor do benefício é pago pelo empregador, que deve depositar 8% do salário do funcionário em conta poupança da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho.
Para ter acesso ao saldo disponível em conta, é necessário realizar saques, que variam em algumas modalidades. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode receber o saque-rescisão, que garante o valor integral disponível na conta. Por outro lado, o saque-extraordinário e o saque-aniversário garantem apenas valores parciais, além de acontecerem em ocasiões específicas em que o trabalhador deve solicitar por essas modalidades de saque.
No caso da quantia recebida, o valor do FGTS varia de acordo com o tempo de serviço prestado pelo empregado e sua elegibilidade depois da rescisão contratual. Além disso, caso o funcionário opte em receber qualquer saque que não seja relacionado a demissão sem justa causa, ele perde o direito de receber o valor integral, mas recebe uma multa rescisória de 40% conforme a quantia disponível na conta paga pelo empregador.
Quem recebe o benefício em 2024?
O benefício é um recurso essencial para vários trabalhadores. Em 2024, tem o direito de receber os valores do fundo os trabalhadores que atuam com carteira assinada dentro do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além deles, abaixo tem uma lista de todos que recebem:
- Trabalhadores rurais, incluindo os safreiros.
- Trabalhadores contratados por meio de regimes temporários ou intermitentes;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Empregadores domésticos e
- Atletas profissionais.
No caso de aposentados, se a pessoa tiver uma conta aberta no FGTS, podendo ser ativa ou não, ela tem o direito de resgatar o valor disponível, contanto que não tenha sido demitida quando trabalhava.
Para verificar o saldo disponível na conta do FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo do fundo através de um dispositivo móvel do sistema Android ou iOS. Depois, basta seguir o passo a passo indicado abaixo:
- Em primeiro lugar, abra o aplicativo do FGTS em seu dispositivo;
- Toque na opção “Meu FGTS” e depois em “ver todas as suas contas”;
- Selecione a conta que deseja visualizar o extrato.
- Para gerar o documento em PDF, basta clicar em “gerar extrato PDF”.