O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) atualizou a lista de documentos necessários para se inscrever no Bolsa Família. Para isso, os segurados precisam fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto de sua casa.
A inscrição no CadÚnico pode garantir acesso a diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família. Nesse caso, o grupo familiar precisa escolher um membro para ser responsável pelo benefício. Para desempenhar esse papel, o membro precisa ter mais de 16 anos. Além disso, é indicado que seja uma mulher, embora não seja uma regra.
Além disso, é importante mencionar que existem dois tipos de responsáveis: o Responsável Familiar e o Responsável Legal. O Responsável Familiar precisa fazer parte da família, morar na mesma casa e partilhar da mesma renda. Já o Responsável Familiar não precisa fazer parte da família, tampouco morar na mesma casa que a família segurada ou partilhar da mesma renda.
Documentos para a inscrição no Bolsa Família
Os documentos vão variar de acordo com o perfil da família e com o tipo de responsável pelo programa. Em todo caso, é importante que o Responsável Familiar ou Legal apresente os documentos de todos os membros da família para realizar a inscrição. Veja quais são eles a seguir:
Para famílias com responsável familiar
- CPF do responsável familiar;
- Título de eleitor do responsável familiar;
- Documento de identificação com foto do responsável familiar;
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros.
Para famílias com responsável legal
- CPF do responsável legal;
- Documento que comprova a representação legal do responsável legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada;
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de eleitor dos demais membros;
- Certidão de Nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros.
Após realizar a inscrição no Cadastro Único, a família poderá fazer a solicitação de recebimento do Bolsa Família no próprio CRAS. Mas é importante lembrar que apenas a inscrição no CadÚnico não garante o recebimento do Bolsa Família. Para isso, a família também precisa ter uma renda per capita igual ou inferior a R$ 218,00 por mês.
Regras Condicionais do Bolsa Família
Os novos segurados do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família ainda precisam ficar atentos aos cumprimentos das regras condicionais do Bolsa Família. Essas regras têm o objetivo de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à saúde e educação. Por isso, quando não são cumpridas, podem levar ao bloqueio do repasse.
O bloqueio pode durar até dois meses, e a família bloqueada não tem direito às parcelas retroativas do benefício que ficaram suspensas durante o bloqueio. Além disso, as famílias que não voltarem a cumprir com as exigências, mesmo após o bloqueio, serão desligadas da folha de pagamento do Bolsa Família. Sendo assim, veja quais são as Regras Condicionais para não perder o seu Bolsa Família:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.