Recentes mudanças nas regras da previdência social permitem que alguns segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipem a aposentadoria.
Estas modificações visam proporcionar maior flexibilidade e responder a uma crescente demanda dos trabalhadores brasileiros.
Confira quem pode se beneficiar dessas novas regras e receber a aposentadoria antes da idade mínima.
CPFs que podem receber a antecipação da aposentadoria do INSS
A principal alteração introduzida pela reforma previdenciária de 2024 é a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima fixa.
Para mulheres, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos, enquanto para homens, são necessários 35 anos.
No entanto, as regras de transição precisam ser respeitadas, com idades mínimas de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens em 2024.
A fórmula 86/96 é outra opção que permite a antecipação da aposentadoria. Nessa modalidade, a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
Essa fórmula substitui o antigo Fator Previdenciário e tem como objetivo equilibrar o tempo de contribuição com a expectativa de vida dos segurados.
Outra possibilidade é o sistema de pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição deve alcançar uma pontuação mínima que aumenta anualmente.
Em 2024, essa pontuação é de 91 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Este sistema oferece uma alternativa viável para aqueles que não se enquadram nas regras anteriores, mas desejam se aposentar antecipadamente.
Para segurados que estavam próximos de se aposentar durante a reforma, existe a opção de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para completar o tempo de contribuição.
Já aqueles que estavam mais distantes da aposentadoria podem optar pelo pedágio de 100%.
Aposentadoria pelo INSS
Além das opções mencionadas, o INSS oferece modalidades como a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições insalubres, e aposentadoria rural.
Cada modalidade possui critérios específicos que permitem a antecipação da aposentadoria para diferentes perfis de segurados.
Para mais informações sobre elegibilidade e como solicitar a aposentadoria, os segurados podem acessar o portal Meu INSS, utilizar a Central Telefônica 135 ou comparecer a uma agência do INSS.
Analisar individualmente cada caso com um advogado especializado em direito previdenciário é crucial para garantir o acesso ao benefício conforme as regras vigentes.