O ato de incluir o CPF na nota fiscal vai além de um simples registro de transação comercial, pois representa uma decisão que pode gerar uma série de benefícios aos consumidores brasileiros. Essa prática, incentivada por diversos governos estaduais e municipais, visa não apenas a fiscalização das transações, mas também a criação de programas de recompensas que buscam estimular a inclusão do documento nas operações de compra.
O governo estadual e, em alguns casos, o governo municipal, têm adotado programas de incentivo, reconhecendo a importância da emissão das notas fiscais para a transparência fiscal e o monitoramento do rendimento das empresas. Essa iniciativa não é uniforme em todo o país, sendo uma decisão de cada ente federativo valorizar ou não a colaboração dos consumidores na emissão de notas fiscais em seu nome.
Diversos estados brasileiros já implementaram programas específicos de benefícios para quem inclui o CPF na nota. Entre os pioneiros, destacam-se o Rio Grande do Sul, que iniciou o processo em 2012, seguido por São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Distrito Federal. Cada região, contudo, estabelece suas próprias regras e vantagens para os participantes.
Não há benefícios padrões associados à inclusão do CPF
Os consumidores que aderem a esse hábito podem acumular créditos pelas notas fiscais emitidas, os quais podem ser convertidos em uma variedade de vantagens. Essas vantagens incluem o resgate em dinheiro de um percentual gasto na compra, descontos em impostos como o IPVA, participação em sorteios mensais ou anuais, e até mesmo o uso do crédito para recargas de celular.
Para usufruir desses benefícios, é necessário que o consumidor se inscreva no programa específico de CPF na nota do seu estado. A inclusão do CPF em cada compra subsequente é essencial para a acumulação de pontos.
O acesso ao saldo de créditos e sua conversão em benefícios pode ser realizado por meio do site do programa, onde o consumidor faz login informando seu CPF e senha. No menu específico, é possível verificar a quantidade de créditos acumulados, filtrar a pesquisa por mês ou ano desejado, e, assim, explorar as diversas recompensas disponíveis.
