Lista de beneficiários do Bolsa Família que podem recorrer à moradia gratuita do Governo

O Governo Federal confirmou uma medida que deve beneficiar milhares de segurados do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se da iniciativa de integrar o programa Minha Casa Minha Vida a esse programas sociais, garantindo 100% isenção no financiamento da casa própria para esses grupos.

Implementada pelo Governo do Presidente Lula (PT) em 2023, essa medida visa proporcionar acesso à moradia digna para os que mais necessitam. Não apenas os cadastrados no Bolsa Família, mas também as famílias inscritas no BPC podem se beneficiar da isenção de 100% no financiamento da casa própria.

Segundo as diretrizes estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela administração do programa, os critérios para se qualificar incluem:

• Ter contratos vigentes celebrados com famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que tenham membros recebendo o BPC na data de 28/09/2023, data de publicação da portaria.
• Para contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), a família deve ter pago 60 parcelas.

Faixa de Renda do Minha Casa Minha Vida

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para milhares de brasileiros, abrange uma diversidade de faixas de renda, permitindo a participação de famílias com diferentes níveis de rendimento. As faixas de renda são um critério crucial para a elegibilidade no programa e variam de acordo com a localidade da residência.

Em áreas urbanas, as famílias são enquadradas nas seguintes faixas de renda mensal:

• Faixa Urbano 1: Até R$2.640,00;
• Faixa Urbano 2: De R$2.640,01 a R$4.400,00;
• Faixa Urbano 3: De R$4.400,01 a R$8.000,00.

Já em áreas rurais, a classificação é feita com base na renda anual:

• Faixa Rural 1: Até R$31.680,00;
• Faixa Rural 2: De R$31.680,01 a R$52.800,00;
• Faixa Rural 3: De R$52.800,01 a R$96.000,00.

É importante ressaltar que a localidade da residência e a renda familiar são fatores determinantes para a definição da faixa de renda. O programa Minha Casa, Minha Vida busca atender às necessidades de diferentes estratos sociais, proporcionando condições acessíveis para a conquista da casa própria.

Para saber se você se enquadra no programa, é possível fazer a consulta de elegibilidade de maneira simples. Os titulares do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Além disso, a consulta pode ser realizada de forma online, através do aplicativo ou site do Cadastro Único (CadÚnico) e do Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal. Essa facilidade permite que a verificação seja feita a qualquer momento, sem custos adicionais, sendo necessário apenas acesso à internet.

Quem não pode fazer parte da mudança do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida

Atenção! Algumas pessoas não podem participar do programa Minha Casa, Minha Vida com total isenção, como acontece com os segurados do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. Veja quem são eles a seguir:

• Famílias com renda acima dos limites do programa;
• Titulares de contratos de financiamento vigentes, seguindo as normas do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país;
• Proprietários, promitentes compradores ou titulares de direitos de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial, regular, em qualquer parte do país;
• Participantes que receberam benefícios similares nos últimos dez anos, provenientes de subvenções econômicas do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou descontos habitacionais do FGTS, exceto para aquisição de material de construção e Crédito Instalação do Incra, conforme regulamentação específica.

Vale lembrar que o Bolsa Família é um programa de transferência de renda e assistência social voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Já o BPC é um benefício previsto em lei que garante um salário-mínimo para idosos com mais de 65 anos ou a Pessoas com Deficiência (PcD) de qualquer idade.