O governo federal, em uma ação temporária implementada por meio de uma medida provisória (MP), anunciou alterações significativas nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Publicada em 28 de fevereiro, esta medida permite que trabalhadores que escolheram a modalidade e foram demitidos sem justa causa, entre janeiro de 2020 e a data da publicação, possam sacar o saldo integral do FGTS.
Esta iniciativa impacta aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores e deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Funcionamento do saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha tradicionalmente limita o acesso ao saldo total em caso de demissão, ficando restrito à multa rescisória.
A medida provisória suspende temporariamente essa restrição para as demissões ocorridas dentro do período especificado.
Quem pode ser beneficiado pela MP?
Os trabalhadores que se enquadram na modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano podem ser beneficiados pela medida.
Aqueles que optarem pelo saque-aniversário após a publicação da MP e forem demitidos subsequentemente não terão direito ao saldo integral, restando apenas a possibilidade de acessar a multa rescisória.
A liberação dos valores será processada em duas etapas. A primeira, ocorrida em março, liberou até R$ 3 mil. A segunda parcela, destinada a valores remanescentes que excedem R$ 3 mil, está programada para junho.
Procedimentos para liberação dos valores
Os trabalhadores com contas na Caixa Econômica terão os valores depositados automaticamente. Aqueles com contas em outros bancos devem seguir um calendário específico para receberem os valores.
Quem ainda não se cadastrou no sistema da Caixa deve procurar os canais oficiais para consultar seus direitos e garantir o recebimento.
Aproximadamente 2 milhões de trabalhadores sem contas bancárias registradas terão a opção de sacar os valores em agências da Caixa ou lotéricas.
