Leite gratuito? Governo seleciona inscritos do Bolsa Família para receber o benefício
O programa Bolsa Família vai além do simples auxílio financeiro, oferecendo benefícios essenciais para o desenvolvimento infantil. Entre as iniciativas do programa, destaca-se a distribuição gratuita de leite nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para ter acesso ao laticínio gratuito, as famílias devem se registrar no CRAS mais próximo.
Os requisitos incluem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), serem beneficiárias do Bolsa Família e manter a inscrição e os dados cadastrais atualizados no CRAS. Além de distribuir o leite, o CRAS também disponibiliza informações sobre outros benefícios que as famílias podem acessar.
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Projeto de Lei para intolerantes
O Projeto de Lei 4204/21 sugere tornar obrigatória a distribuição gratuita e contínua de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou com aminoácidos livres para crianças de até 4 anos que sofrem de alergia ou intolerância às proteínas do leite comum. De acordo com o projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, apenas crianças pertencentes a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social poderão se beneficiar dessa medida.
Para comprovar a alergia ou intolerância, é preciso apresentar uma prescrição ou atestado assinado por um médico ou nutricionista. O órgão encarregado da distribuição do leite especial deve assegurar que o fornecimento seja contínuo e imediato, conforme estabelecido no texto.
As medidas serão financiadas por dotações orçamentárias específicas ou suplementares e entrarão em vigor 60 dias após a publicação da nova lei, caso o projeto seja aprovado. No momento, o projeto está aguardando a designação de um relator na Comissão de Saúde (CSAUDE).
Preço do leite no Brasil
Em junho, o preço do leite coletado no Brasil subiu pelo oitavo mês consecutivo, embora o ritmo de aumento tenha sido mais moderado do que nos meses anteriores. De acordo com estudos do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, o aumento em relação a maio foi de apenas 1,3% em termos reais, levando a uma “Média Brasil” de R$ 2,7524 por litro.
Esse valor é 3,25% maior do que o registrado em junho de 2023. Desde o início do ano, o preço do leite pago ao produtor aumentou 32,1% em termos reais. Entretanto, a média do primeiro semestre de 2024, que é de R$ 2,46 por litro, é 14,3% inferior à do mesmo período do ano passado, de acordo com os dados ajustados pelo IPCA de junho.
Embora haja uma tendência sazonal de alta nos preços do leite até agosto, as previsões para 2024 indicam uma possível queda nas cotações do leite cru no terceiro trimestre. Aspectos como as condições de mercado e a pressão dos canais de distribuição nas negociações com as indústrias podem afetar o comportamento dos preços nos próximos meses.