Muitos pais e responsáveis se preocupam com a segurança no transporte de crianças. Uma questão que frequentemente surge é a respeito da chamada lei da cadeirinha.
Apesar de rumores sobre possíveis mudanças, o Ministério dos Transportes confirmou que não houve alterações nas normas desde 2021. O uso de dispositivos de retenção, como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação, continua obrigatório para crianças com menos de 10 anos.
As regras são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e variam conforme a faixa etária, altura e peso da criança.
O não cumprimento dessas normas é considerado uma infração gravíssima, acarretando em penalidades significativas.
Quais são as penalidades para o não cumprimento da lei?
Transportar crianças de forma inadequada não só coloca em risco a segurança delas, mas também resulta em penalidades severas para o motorista.
A infração é classificada como gravíssima, resultando na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a multa aplicada é de R$ 293,47, e o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.
É fundamental que os pais e responsáveis estejam cientes das especificações dos dispositivos de retenção, que devem ser utilizados de acordo com as orientações dos fabricantes.
Importância da segurança no transporte infantil
A segurança no transporte de crianças é uma prioridade que não deve ser negligenciada. O uso correto dos dispositivos de retenção é essencial para proteger os pequenos em caso de acidentes.
Além de cumprir a legislação, os pais e responsáveis devem estar cientes dos limites de peso e altura definidos pelos fabricantes, garantindo que o dispositivo seja adequado para a criança.
Em resumo, seguir as diretrizes estabelecidas é fundamental para garantir a segurança das crianças no trânsito. Ao adotar essa prática, os responsáveis não apenas cumprem a lei, mas também protegem o bem-estar dos pequenos, promovendo um trânsito mais seguro para todos.
