Legislação de Trânsito: Suporte de Celular em Motocicletas é Proibido? Entenda a Resposta da PRF
A utilização de suporte para celular em motocicletas para navegação (GPS) ou comunicação é uma prática comum entre motociclistas e motoboys. No entanto, a legalidade e a segurança desse acessório geram dúvidas constantes, especialmente sobre o risco de multas.
O Que Diz a Legislação e a PRF:
- Posicionamento da PRF e Ministério: A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Infraestrutura esclarecem que não existe uma proibição específica sobre o suporte de celular em motocicletas, desde que o acessório não interfira na segurança e na pilotagem.
- O Risco da Distração: O que é veementemente proibido e passível de multa é o ato de manusear o celular (digitar, enviar mensagens, conferir notificações) enquanto pilota. Essa conduta é classificada como infração gravíssima, com multa e pontos na CNH.
- Recomendações de Segurança:
- Fixação Segura: O suporte deve estar fixado de forma robusta para evitar vibrações excessivas que possam danificar o aparelho ou soltá-lo durante o trajeto.
- Visualização Mínima: A tela deve ser configurada para exibir apenas o mapa do GPS com informações essenciais, minimizando a necessidade de interação.
- Uso de Áudio: Utilize fones de ouvido (dentro das regras do Contran) para receber instruções de voz do GPS, mantendo os olhos focados na via.
O essencial é que o uso do suporte não crie um fator de distração ou comprometa o controle e a segurança da motocicleta.