Durante o governo de Jair Bolsonaro, mais de 5.000 registros de Colecionador, Atirador e Caçador (CACs) foram concedidos pelo Exército a pessoas condenadas por crimes como tráfico, homicídio e lesão corporal, inclusive a indivíduos já falecidos, revela um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme reportado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O TCU aponta que, dentre essas concessões, 1.500 envolviam pessoas com processos de execução penal, enquanto 2.600 beneficiaram foragidos da Justiça. A auditoria destaca a gravidade dessa situação, enfatizando que a disponibilidade de armas para indivíduos condenados pode incentivar reincidência em práticas criminosas, aumentar a gravidade dos delitos e obstruir investigações.
Outros dados alarmantes incluem mais de 21.000 armas registradas em nome de pessoas falecidas e a compra de 16.669 munições por 94 indivíduos já mortos. Além disso, 22.493 CACs estão vinculados ao Cadastro Único, destinado a pessoas de baixa renda, levantando suspeitas de uso como laranjas para aquisição de armas pelo crime organizado.
O relatório indica um descompasso preocupante entre o aumento exponencial de certificados de CACs (469%) e a redução de recursos destinados à fiscalização pelo Exército (37%). Em resposta, o Exército afirma adotar medidas para aprimorar os processos de autorização e fiscalização dos CACs.
Veja a seguir
Presidente do PT faz crítica ao governo de Jair Bolsonaro
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), fez duras críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PL) em relação à liberação de armas para indivíduos com histórico criminal. Hoffmann destacou a gravidade das autorizações concedidas pelo Exército a condenados por crimes graves, como tráfico de drogas e homicídio, durante o governo Bolsonaro.
Em declaração feita em sua conta no Twitter, Hoffmann questionou o impacto das políticas do governo Bolsonaro na segurança pública, mencionando a quantidade de crimes e mortes decorrentes da flexibilização do controle de armas. Ela também apontou a falta de fiscalização do Exército, evidenciada pelo relatório do Tribunal de Contas da União, que revelou que mais de 5 mil condenados conseguiram obter ou renovar certificados de registro de armas entre 2019 e 2022, incluindo 2.609 foragidos da justiça. Além disso, mais de 16 mil munições foram compradas em nome de pessoas já falecidas.
A postura de Hoffmann reflete a posição do PT contra as políticas de armamentismo do governo Bolsonaro e destaca a necessidade urgente de revisão e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle para prevenir a violência e garantir a segurança pública no país.