A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais levanta preocupações sobre os impactos financeiros nos municípios brasileiros.
Com uma previsão de perdas que podem chegar a R$ 11,8 bilhões, a discussão se intensifica entre especialistas e autoridades locais.
Impactos Financeiros nos Municípios
A proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais pode ter um impacto financeiro significativo nos municípios brasileiros. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, caso a medida seja aprovada, as cidades podem enfrentar uma perda de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2026. Essa perda se torna ainda mais alarmante quando consideramos que a arrecadação total pode chegar a R$ 11,8 bilhões, incluindo a redução de R$ 4,9 bilhões na arrecadação própria e R$ 6,9 bilhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, 24,5% do Imposto de Renda arrecadado é destinado aos municípios através do FPM. Além disso, o imposto retido na fonte sobre os salários dos funcionários públicos municipais é integralmente destinado aos cofres municipais. A isenção proposta pode reduzir significativamente essas receitas, afetando a capacidade financeira das cidades de manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Embora o Ministério da Fazenda argumente que a isenção pode beneficiar os entes federativos de outras formas, como o aumento na massa salarial e no consumo, a realidade é que as perdas diretas na arrecadação podem comprometer a estabilidade financeira dos municípios. A expectativa de um aumento na arrecadação de impostos sobre o consumo, como o ICMS e o ISS, não é garantia de que as cidades conseguirão compensar as perdas do Imposto de Renda.
Portanto, a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda deve considerar não apenas os benefícios potenciais para a população, mas também os riscos e desafios que os municípios enfrentarão em termos de arrecadação e manutenção de serviços públicos. A falta de diálogo entre o governo federal e os representantes locais sobre essas mudanças pode resultar em consequências severas para a gestão financeira das cidades.
Perspectivas e Compensações para os Entes Federativos
As perspectivas para os municípios em relação à isenção do Imposto de Renda são complexas e envolvem tanto desafios quanto oportunidades. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconhece que, embora a isenção possa resultar em perdas significativas, também pode haver um aumento na arrecadação de impostos sobre o consumo. Isso ocorre porque, com mais dinheiro disponível para a população, espera-se que haja um aumento na massa salarial e no consumo, o que poderia elevar a arrecadação de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
No entanto, Ziulkoski ressalta que a União também se beneficiaria desse efeito, o que levanta a questão de como as compensações para estados e municípios serão tratadas. Ele defende que parte do ganho da União com a reforma tributária deveria ser revertido para compensar os entes federativos pelas perdas de receita que enfrentariam devido à isenção do Imposto de Renda.
Uma proposta que Ziulkoski sugere é a inclusão de um mecanismo no projeto enviado ao Congresso que permita mensurar o impacto das mudanças na partilha federativa. Isso garantiria que os municípios e estados recebessem compensações adequadas para mitigar as perdas financeiras. Essa abordagem poderia ajudar a equilibrar os interesses da União e dos entes subnacionais, promovendo um diálogo mais construtivo entre as esferas de governo.
Além disso, a falta de discussão prévia entre o governo federal e os governadores e prefeitos sobre as mudanças propostas pode resultar em um cenário de incerteza e descontentamento. É fundamental que as vozes locais sejam ouvidas, considerando que uma parte significativa da arrecadação do Imposto de Renda pertence constitucionalmente aos estados e municípios. Portanto, a construção de um consenso em torno da reforma tributária é essencial para garantir que todos os entes federativos possam prosperar em um ambiente fiscal mais equilibrado.