A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$2.824 mensais em 2024. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, seguirá para votação no plenário principal do Senado, após a CAE ter aprovado um requerimento de urgência.
Relator Rejeita Propostas de Ampliação da Faixa de Isenção
O parecer do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, rejeitou emendas que buscavam ampliar ainda mais a faixa de isenção do IR. Sugestões que propunha elevar a faixa para até R$5 mil foram descartadas, com o argumento de que tais medidas serão discutidas em um projeto de reforma do Imposto de Renda a ser enviado pelo governo ainda este ano.
Durante a análise da proposta, houve momentos de tensão quando lideranças governistas se surpreenderam com a tentativa de atualização de toda a tabela do IR, o que elevaria a isenção para até R$4.236. O governo conseguiu vencer a votação com uma diferença apertada de apenas um voto.
A atualização da faixa de isenção do IR, limitada pelo projeto a dois salários mínimos, beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros em 2024, segundo estimativas do governo. No entanto, mesmo aqueles que recebem acima desse limite serão indiretamente favorecidos, pois o IR incide apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
A medida representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores, especialmente em um momento de instabilidade econômica e alta inflação. A isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos contribuirá para uma maior capacidade de consumo e uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
Perspectivas Futuras e Projeções Econômicas
A expectativa é de que a atualização da faixa de isenção do IR tenha um impacto positivo na economia, estimulando o consumo e a atividade econômica em geral. No entanto, o Ministério da Fazenda estima uma redução de R$3 bilhões em receitas decorrentes da medida.
Apesar disso, a medida reflete um compromisso do governo em promover uma política fiscal mais inclusiva e progressiva, alinhada com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar da população.
Agora, resta aguardar a votação no plenário do Senado para que a medida seja efetivamente implementada e os benefícios da isenção do IR para os trabalhadores de baixa renda possam ser concretizados. O projeto representa um passo importante na direção de uma política tributária mais justa e equilibrada para o país.