A Receita Federal anunciou as datas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base 2023, trazendo informações cruciais para os contribuintes. O período de submissão abrangerá de 15 de março a 31 de maio, proporcionando um prazo estendido, medida que foi adotada a partir de 2020, devido à pandemia de Covid-19.
A extensão do prazo visa prevenir multas por atraso e facilitar o cumprimento dessa obrigação fiscal. Para evitar surpresas, é essencial compreender quem está obrigado a realizar a declaração.
Quem é obrigado a declarar o IRPF 2024?
Devem prestar contas aqueles que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, equivalente a aproximadamente dois salários mínimos por mês.
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Este ano traz uma importante alteração nas faixas de contribuição, resultado da sanção de uma lei pelo presidente Lula em agosto passado. A isenção do Imposto de Renda foi ampliada para aqueles que recebem até R$ 2.112 por mês, anteriormente limitada a salários de até R$ 1.903,98.
| Faixa | Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
| 1ª faixa | Até 2.112,00 | 0 | 0 |
| 2ª faixa | De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| 3ª faixa | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| 4ª faixa | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 25,5% | R$ 651,73 |
| 5ª faixa | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Como não declarar detalhadamente o IRPF 2024?
Embora a obrigação de declarar os ganhos ao IRPF seja inquestionável, existe a opção de não realizar a declaração de forma detalhada. Uma alternativa interessante foi estabelecida para os contribuintes não isentos: a escolha por um desconto direto na fonte de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovação de despesas à Receita Federal.