Todos os anos, os brasileiros precisam arcar com gastos de impostos, sendo algo que pesa no bolso de muitas pessoas, principalmente por serem pagos no começo do ano, quando boa parte da população ainda está se recuperando das compras de Natal e Ano Novo. No entanto, foi divulgada uma notícia boa para milhares de motoristas, que estarão isentos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Antes de tudo, é necessário entender do que se trata este imposto. O IPVA é obrigatório para todos os proprietários de automóveis e tem como objetivo arrecadar dinheiro para o governo do estado ou município em que o carro foi registrado. Dessa forma, o dinheiro é convertido em melhorias na infraestrutura de vias públicas da cidade ou em estradas e rodovias estaduais.
Sendo assim, o IPVA é uma forma de garantir que as ruas e avenidas da cidade recebam reparos, ampliações e mais desenvolvimento, porém, o valor pago de imposto é elevado para muitos brasileiros. Em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, ele pode passar de R$ 2 mil, dependendo do modelo do veículo e da região onde o proprietário mora. Então, a isenção pode beneficiar muitas pessoas que enfrentam dificuldades para pagar os valores.
Como conseguir a isenção do IPVA
A maneira mais prática e comum de conseguir a isenção do IPVA é através do ano de fabricação do veículo. Os motoristas que tiverem carros antigos, entre 10 e 20 anos — varia conforme o estado —, podem ter o direito de receber a isenção. Em estados como Rio Grande do Norte, Amapá e Roraima o tributo deixa de ser cobrado para carros com 10 anos de fabricação ou mais, logo são os estados mais fáceis de conseguir a isenção.
No caso de outros estados, como Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Paraíba, Pará, Sergipe, Rondônia, Rio de Janeiro, Piauí e Distrito Federal, estão isentos do IPVA os motoristas que tiverem veículos com 15 anos ou mais de fabricação. No estado do Mato Grosso, o veículo precisa completar 18 anos para o proprietário deixar de pagar.
Enquanto estados como do Acre, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, a isenção é oferecida a partir dos 20 anos de fabricação. Por fim, os moradores do Tocantins e Santa Catarina recebem acesso à isenção apenas se tiverem veículos com 30 anos ou mais e em Alagoas os automóveis fabricados até dezembro do ano de 2002 não são cobrados pelo IPVA.
Vale ressaltar que os proprietários devem consultar a situação na cidade em que moram também, já que alguns municípios seguem regras diferentes do estado. Além disso, algumas regiões também oferecem descontos no pagamento do imposto para quem optar em pagar à vista.
Consequências para quem não paga o imposto
Os proprietários de veículos devem efetuar o pagamento do imposto antes da data de vencimento e evitar atrasos, sendo a melhor forma para não ficar inadimplente e ter que arcar com gastos adicionais, como multas e juros. Abaixo, confira o que pode acontecer caso o motorista não pague o IPVA:
- Multa de 0,33% a cada dia de atraso e juros de mora;
- Após 60 dias, multa fixa de 20% sobre o valor;
- Inscrição na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, órgãos que reúnem devedores de impostos, taxas ou multas. Nesse caso, o valor da multa salta para 40% do IPVA.
Quando o cidadão é inscrito na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, ele fica impedido de abrir contas em bancos, realizar empréstimos e financiamentos. Além disso, a falta de pagamento do IPVA impossibilita o licenciamento anual do veículo, o que torna a documentação do carro irregular, tornando-o impróprio para a circulação em vias públicas.