INSS restringe novos pedidos de benefícios para acelerar fila de análise

Regulamento entra em vigor e impede solicitações simultâneas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, a partir da última sexta‑feira (24), uma mudança que impede a abertura de novos requerimentos para o mesmo tipo de benefício enquanto houver outro processo em curso. A medida foi detalhada na Instrução Normativa nº 203, publicada em 22 de abril, e altera o artigo 576‑A da norma interna 128/2022.

Não será mais possível submeter um novo pedido de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) se já houver um pedido aberto, mesmo que o segurado deseje acrescentar documentos ou corrigir informações. A restrição também se aplica a casos de indeferimento, enquanto o prazo para interpor recurso – geralmente de 30 dias – não for encerrado.

A única exceção prevista são os pedidos de revisão, que continuam autorizados independentemente da existência de outro processo.

Objetivo: reduzir a duplicidade e desobstruir a fila

Segundo a própria administração, a prática de apresentar múltiplos requerimentos para o mesmo benefício gera retrabalho e prolonga o tempo de avaliação. Ao coibir essas repetições, a expectativa é simplificar o fluxo interno e acelerar a conclusão dos casos pendentes.

A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, destacou que, embora a fila tenha diminuído de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas, o número efetivo de processos em aberto corresponde a cerca de 1 milhão. Destes, 1,3 milhão são solicitações novas que chegam mensalmente, e 500 mil dependem de ação dos segurados, como a apresentação de documentos ou recursos.

Com a nova regra, o órgão pretende reduzir a sobrecarga gerada por pedidos simultâneos e melhorar a eficiência do atendimento ao cidadão.