A partir de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de se adaptar a novas regulamentações relacionadas aos empréstimos consignados.
As mudanças foram anunciadas com o objetivo de reforçar a proteção dos beneficiários e garantir maior transparência e equilíbrio no mercado de crédito.
Entre as novidades, destacam-se alterações nas condições de contratação, portabilidade de crédito e controle de assédio das instituições financeiras.
As novas diretrizes buscam oferecer maior segurança financeira e liberdade de escolha aos segurados, especialmente nos primeiros meses após a concessão do benefício.
INSS anuncia novas regras para empréstimos consignados em 2025
Uma das principais alterações nos empréstimos para segurados do INSS diz respeito ao prazo mínimo para contratar o consignado.
A partir do próximo ano, novos aposentados e pensionistas poderão acessar esse tipo de crédito logo nos primeiros 90 dias após o início do recebimento do benefício, exclusivamente junto ao banco responsável pelo pagamento.
A medida visa atender às necessidades imediatas dos segurados, que frequentemente enfrentam desafios financeiros nessa fase inicial.
No entanto, durante esse período, bancos e instituições financeiras que não administram o pagamento do benefício estarão proibidos de oferecer crédito consignado.
Somente após o 91º dia as demais instituições poderão competir por esses clientes.
O objetivo é reduzir práticas de assédio e permitir que o segurado tenha um início de relação financeira mais estável e protegido.
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Mudanças na portabilidade do consignado do INSS e manutenção de taxas
As regras para a portabilidade de empréstimos consignados também sofrerão ajustes.
A transferência de contratos para outros bancos ou instituições só será permitida a partir do quarto mês de recebimento do benefício.
Essa modificação visa garantir um relacionamento inicial mais sólido entre o segurado e o banco pagador.
Por outro lado, as taxas de juros permanecem inalteradas: 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% ao mês para cartões de crédito e de benefício.
O limite de comprometimento do benefício também segue o mesmo: 45%, sendo 35% destinado a empréstimos pessoais e 10% para cartões de crédito.
As mudanças propostas pelo INSS pretendem equilibrar o mercado de crédito consignado, promovendo maior clareza nas condições contratuais e prevenindo o endividamento excessivo.
Especialistas orientam os beneficiários a avaliar cuidadosamente as condições de pagamento e os impactos no orçamento familiar antes de assumir novos compromissos financeiros.