Portaria Conjunta nº 18 define regras e prazos
O Ministério da Previdência Social publicou nesta quarta‑feira a Portaria Conjunta nº 18, de 2026, que institucionaliza a realização de avaliações médicas à distância no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa pretende eliminar a morosidade que tem marcado o atendimento presencial e garantir maior agilidade na concessão de benefícios.
Com a medida, a telemedicina deixa de ser um projeto piloto e passa a integrar a estratégia nacional de redução do acúmulo de processos. O procedimento será conduzido por meio da plataforma Atestmed, integrada ao portal e ao aplicativo Meu INSS, onde o segurado envia documentos e laudos diretamente.
Como funciona a avaliação remota
Na nova modalidade, o perito analisa o laudo médico enviado eletronicamente, verificando a consistência clínica das informações. Quando necessário, a entrevista será feita por vídeo, principalmente em regiões onde há escassez de peritos ou para usuários com dificuldades de locomoção.
Todo o fluxo está protegido por criptografia avançada, obedecendo às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e assegurando o sigilo dos prontuários.
Requisitos para o envio do laudo
Para que a análise seja aceita, o documento deve atender a critérios rígidos: deve ter sido emitido há no máximo 90 dias, conter o nome completo do segurado, a descrição detalhada da condição ou o código CID correspondente, a assinatura do médico responsável, o número do CRM e o período de afastamento recomendado.
O cumprimento dessas exigências reduz a chance de devoluções e acelera a decisão sobre o benefício.
Impacto esperado
Especialistas apontam que a digitalização das perícias pode transformar a experiência do cidadão, substituindo meses de espera em agências por um processo descentralizado e mais veloz. A expectativa é que, nos próximos meses, a quantidade de solicitações pendentes diminua significativamente, sobretudo nas áreas mais remotas do país.
O governo destacou que a medida será monitorada continuamente para garantir a qualidade das avaliações e a proteção dos direitos dos usuários.