O governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), libera diversos benefícios para famílias vulneráveis, como o benefício do Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Gás e o Vale Sacolão.
A boa notícia para aquelas pessoas que necessitam de qualquer um desses benefícios é que já há regras definidas para receber qualquer um desses valores e o processo de inscrição é simples e facilitado.
Inscrições: Vale Sacolão, Bolsa Família, Vale Gás e BPC
De início, é necessário a todos os interessados em qualquer um desses benefícios a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Podem se inscrever no banco de dados as famílias vulneráveis com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa.
A inscrição pode ser realizada em qualquer época do ano nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), bastando ir ao local com todos os documentos de todos os membros do grupo familiar, como identidade, CPF, titulo de eleitor, carteira de trabalho e/ou outros comprovantes de renda, e comprovante de residencia.
Vale lembrar que todos estes documentos devem ser atualizados, e que as informações repasadas para o CadÚnico devem ser verdadeiras, pois serão checadas. Além disso, são considerados de um mesmo grupo familiar todas as pessoas que moram na mesma casa e dividem as despesas, mesmo que não sejam parentes.
Depois da inscrição, o governo tem até 45 dias para analisar os dados informados, e se tudo estiver correto, a família pode começar a receber qualquer um dos benefícios citados. Mas é importante destacar que cada um desses benefícios possui regras próprias que também precisam ser atendidas.
No caso do Bolsa Família, é necessário ter renda mensal familiar de no máximo R$ 218 por pessoa, estar com os dados atualizados, gestantes devem realizar o pré-natal, menores de idade precisam frequentar a escola e estarem vacinadas, e todos os integranets da família devem estar com o CPF em situação regular.
Infelizmente, há uma fila de espera para quem deseja receber o Bolsa Família, e por isso a simples inscrição no CadÚnico não garante o recebimento imediato, sendo necessário aguardar até que surja uma vaga na folha de pagamentos do programa. O mesmo vale para os demais benefícios.
No caso do BPC, é necessário estar com os dados no CadÚnico atualizados, ser idoso em situação de vulnerabilidade social ou pessoa com deficiência nesta mesma situação econômica. A renda máxima mensal família permitida é de até R$706 por pessoa da família, e a solicitação é feita no app ou site Meu INSS.
O Auxílio Gás é um benefício adicional do Bolsa Família pago para inscritos no CadÚnico com renda mensal de até R$ 706 por pessoa. ou seja, todos os mais de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família deveriam receber, mas somente 6 milhões recebem devido a falta de recursos financeiros, e não há previsão de inclusão de novas famílias ao programa.
Por fim, o Vale Sacolão pretende pagar um valor extra para inscritos no CadÚnico para auxiliar na compra de alimentos, mas por enquanto este benefício trata-se apenas de uma proposta no Congresso nacional, e ainda precisa ser discutido e aprovado para começar a ser liberado.