O Cadastro Único (CadÚnico) representa uma ferramenta fundamental do governo brasileiro para inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais de alcance nacional. Este sistema serve como pré-requisito para a participação em iniciativas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, entre outros benefícios de cunho assistencial.
Ao se inscrever no Cadastro Único, as famílias abrem caminho para avaliação em diferentes programas governamentais, embora a participação efetiva esteja sujeita às regras específicas de cada iniciativa. É importante ressaltar que a inscrição não garante automaticamente o acesso aos programas, mas é um passo crucial para a análise da elegibilidade.
As condições para inscrição incluem famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, aquelas com renda total de até três salários mínimos, e mesmo as com renda superior a esse valor, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas esferas governamentais. Além disso, pessoas que vivem sozinhas ou em situação de rua também podem se inscrever.
O processo de inscrição no Cadastro Único
O pré-cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo do Cadastro Único ou pela versão web, sendo uma etapa opcional que agiliza o atendimento. Posteriormente, é necessário comparecer a um posto de atendimento no prazo de 120 dias para confirmar e complementar os dados da família.
A inscrição no Cadastro Único é realizada de forma presencial, geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos específicos das prefeituras. O responsável familiar, pessoa com pelo menos 16 anos, deve apresentar documentos como CPF ou título de eleitor, e cada membro da família deve ter sua documentação individual.
Uma etapa importante do processo é a entrevista, na qual um funcionário municipal faz perguntas detalhadas sobre a realidade da família. Essa entrevista é essencial para compreender a composição familiar, características do domicílio, despesas, condições de saúde e educação, além de outros aspectos relevantes.
Após a inserção dos dados no sistema, é atribuído o Número de Identificação Social (NIS) às pessoas da família, permitindo sua participação em programas sociais. A atualização periódica dos dados é importante, seja de forma espontânea por parte do cidadão a cada dois anos, ou por convocações governamentais, garantindo a eficácia e fidedignidade das informações.
A consulta aos dados do Cadastro Único pode ser realizada pelo aplicativo Meu CadÚnico, proporcionando transparência sobre a situação do registro, a necessidade de atualizações e possíveis processos de averiguação cadastral.
