O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, mais conhecido como Instituto Sigilo, moveu uma ação judicial contra a Serasa onde solicita que a empresa pague indenizações de R$15 mil para cada brasileiro que pode ter dados vazados devido a um suposto vazamento que teria ocorrido em 2021. Contudo, estes valores podem alcançar os R$30 mil por pessoa.
Isso porque o Ministério Público Federal (MDF) se uniu em dezembro ao instituto e se tornou coautor da ação civil pública, elevando o valor solicitado de R$15 mil para R$30 mil por CPF. Foi solicitado também pelo MPF uma multa no valor de R$200 milhões. Contudo, é muito importante destacar que ainda não há datas para que essa indenização seja paga aos possíveis afetados pelo vazamento.
Indenização do Serasa: Liberação do valor
Isso porque a ação ainda não foi julgada, e valores tão altos quanto estes só costumam ser pagos depois que não há mais como recorrer da decisão judicial. Vale destacar que a Serasa nega os vazamentos. Em nota, a empresa afirma que “já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”.
Isso significa que é possível que a empresa recorra até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário, para evitar o pagamento das indenizações. Isso, claro, se a decisão das primeiras instâncias forem favoráveis ao pedido do Ministério Público. Caso contrário, deve ser o MPF e o Instituo Sigilo que recorrerão até o STF se for preciso. Um acordo nestes casos parece improvável devido a quantia exigida.
Notícias da época afirmam que em 2021 foram vazados dados de 223 milhões de brasileiros, incluindo até mesmo pessoas que já faleceram. Esses dados teriam sido utilizados para o cometimento de crimes, como solicitação de empréstimos ou compras em nome do consumidor, por exemplo. Confira abaixo a lista com as informações dos brasileiros que podem ter sido vazadas na ocasião, segundo a ação judicial:
- Nome Completo;
- Nome Social;
- Data de nascimento;
- CPF;
- RG;
- Endereço;
- Número de telefone;
- Filiação;
- PIS;
- Matrícula de aluno;
- Estado Civil;
- Naturalidade;
- Sexo;
- E-mail;
- Históricos de Geolocalização;
- Número do cartão de crédito, etc.
Dessa forma, será necessário aguardar os próximos passos da ação na justiça, lembrando sempre que não há um prazo definido para que o pagamentos das indenizações aconteça de fato. Além da Serasa, também é solicitada a responsabilização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), devido a uma possível negligência ao tratar do assunto, já que, segundo o site do Instituto Sigilo, esses vazamentos ocorrem até hoje.