A reforma tributária, aprovada em 1° turno pela Câmara dos Deputados trouxe diversas alterações sob os tributos vigentes no país. Ainda em análise, o texto prevê alteração no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o tributo incidente sobre heranças. A expectativa é que os tributos sobre a herança aumentem.
A alteração prevista incide um percentual superior a 8% sobre o imposto, ou seja, quanto maior a herança ou a doação, maior será o tributo cobrado. Anteriormente, o inventário feito no local de processamento agora será feito na residência do falecido. Além disso, a reforma tributária ainda permite que a cobrança seja maior sobre heranças advindas do exterior.
Para herança ou doações a instituições sem fins lucrativos, a reforma tributária isenta os tributos para esse tipo de transação. Dessa forma, espera-se que a alíquota seja progressiva, onde haverá uma desoneração para aqueles com valores menores a receber e uma situação oposta aos mais ricos, onde esses teriam tributos maiores a serem descontados.
Se aprovada, vale ressaltar que os tributos deverão ser calculados pelos estados, conforme a grandeza dos valores doados ou incorporados ao patrimônio dos herdeiros. Quanto maior a riqueza, traduzindo, maior será a tributação.
Estados cobram impostos progressivos para herança
Alguns estados brasileiros já realizam a cobrança progressiva da alíquota nos impostos sobre herança. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem a seguinte base:
| Alíquota | Base de cálculo |
| 4% | Até R$ 303.303 |
| 4,5% | De R$ 303.303 até R$ 433.290 |
| 5% | De R$ 433.290 até R$ 866.580 |
| 6% | De R$ 866.580 até R$ 1.299.870 |
| 7% | De R$ 1.299.870 até R$ 1.733.160 |
| 8% | Acima de R$ 1.733.160 |
Além do Rio, outro estado que também aplica a alíquota de 8% em progressividade é Santa Catarina, onde a taxa é avaliada em grau de parentesco entre as pessoas envolvidos no trâmite.