O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal teve início nesta sexta-feira (15), às 8h. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para realizar o envio do documento, conforme estabelecido pelo órgão. Com isso, é importante ficar atento aos prazos para evitar multas e pendências fiscais.
Veja a seguir:
Entenda como funciona a declaração do Imposto de Renda 2024
O programa para preenchimento da declaração está disponível para download desde o dia 12 de março e pode ser obtido no site da Receita Federal. Além disso, existem outras opções para preenchimento, como o aplicativo Meu Imposto de Renda e a plataforma online Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Neste ano, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações, um número expressivo que demonstra a importância do cumprimento desta obrigação fiscal por parte dos contribuintes.
Uma das principais novidades é a possibilidade de utilizar a declaração pré-preenchida, que já está disponível desde a abertura do prazo de entrega. Essa opção é vantajosa para os contribuintes, pois agiliza o processo e reduz a possibilidade de erros. No entanto, é importante ressaltar que mesmo com a pré-preenchida, o contribuinte é responsável por conferir e, se necessário, corrigir ou complementar as informações.
Além disso, é fundamental ficar atento às mudanças em relação ao ano anterior, como o aumento do limite de isenção para R$30.639,90 e as alterações nos valores de patrimônio mínimo, renda de atividade rural e tributação de offshores e fundos exclusivos.
Quanto aos prazos de restituição, elas estão definidas em cinco lotes, conforme as seguintes datas: 1 de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro. No entanto, é importante destacar que os contribuintes que enviarem a declaração fora do prazo determinado estarão sujeitos ao pagamento de multa, que pode variar de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$165,74, a 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Por fim, é fundamental compreender quem deve declarar e quem está dispensado dessa obrigação, conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal. Os contribuintes devem estar atentos às regras para evitar problemas futuros e garantir o cumprimento correto de suas obrigações fiscais.
Veja o passo a passo para declarar o Imposto de Renda
- Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023) no site da Receita Federal a partir de 15 de março.
- Ou utilize o aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível no Google Play (Android) ou na AppStore (iOS) para fazer a declaração por meio de smartphones ou tablets.
- Acesse o novo portal de serviços da Receita se tiver certificado digital ou conta gov.br para utilizar a declaração pré-preenchida.
- Verifique se precisa informar o número do recibo da declaração anterior, dispensado se seus rendimentos e dos dependentes forem inferiores a R$ 200 mil.
- Preencha o programa seguindo as instruções fornecidas, selecionando a opção correspondente à sua situação na tela de entrada.
- Complete cada quadro com as informações solicitadas de forma correta e completa.
- Após a entrega, confira o status da declaração e regularize eventuais pendências o quanto antes.
Seguindo esses passos, você conseguirá fazer sua declaração de Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.