.Na noite de terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaque, uma alíquota de 20% de imposto de importação para encomendas de até US$ 50, impactando diretamente as operações dessas epresas.
A medida, que contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa uma mudança significativa no cenário tributário do comércio eletrônico no país.
Veja a seguir:
Aumento do imposto gera surpresa e críticas
A decisão pegou as plataformas asiáticas de surpresa, uma vez que não se esperava a volta de uma alíquota tão alta para encomendas de baixo valor. A reação inicial foi de duras críticas ao Congresso e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, expressas em grupos de mensagens internos das plataformas. Shein e AliExpress são especialmente afetadas pela mudança, pois possuem uma maior dependência na venda de mercadorias importadas da Ásia.
Nos bastidores, houve uma intensa movimentação política e lobby por parte de diferentes setores. A indústria têxtil e varejistas ligadas ao IDV encaminharam à Procuradoria Geral da República um dossiê com produtos importados em condições irregulares, o que influenciou a decisão do Congresso. Além disso, Shein e AliExpress se mobilizaram para defender suas posições, argumentando que a imposição da alíquota representaria um dano direto à classe de menor renda.
Repercussão e debates futuros
A imposição do imposto de 20% se soma aos 17% de ICMS estadual, o que aumenta a carga tributária sobre as encomendas importadas. No entanto, o debate sobre a tributação das importações não se encerra aqui. Há discussões sobre a possibilidade de aumento do ICMS estadual, o que elevaria ainda mais a carga tributária sobre as remessas internacionais.
A reação das plataformas asiáticas e o debate em torno da tributação das importações indicam que o assunto ainda está longe de ser resolvido. Enquanto as varejistas comemoram uma parte da batalha ganha, o foco agora se volta para a fiscalização e conformidade das importações. O controle sobre os envios por parte da Receita Federal e a aplicação eficaz das regras de importação serão pontos cruciais nos próximos debates sobre o tema.
A imposição do imposto de 20% sobre encomendas de até US$50 surpreendeu as plataformas asiáticas e gerou polêmica no cenário político e tributário brasileiro. Enquanto a medida representa uma vitória para varejistas nacionais e setores industriais, ela também levanta questões sobre a equidade na tributação e os impactos sobre os consumidores de baixa renda.
O debate sobre a tributação das importações promete continuar sendo tema de discussão nos próximos meses, à medida que o governo e o Congresso buscam encontrar um equilíbrio entre interesses econômicos, fiscais e sociais.