O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando na regulamentação dos motoristas por aplicativo. Entretanto, entregadores do iFood estão se perguntando se as novas medidas do governo influenciam o seu trabalho.
Ao que tudo indica, o Projeto de Lei Complementar (PLC) em questão, apresentado pelo Governo Federal, visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, mas não inclui empresas de delivery, como o iFood. A proposta abrange apenas os profissionais que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas, deixando de fora os entregadores sobre duas rodas.
O autor do vídeo, que alegou que os entregadores do iFood estariam afetados pelo PLC, distorceu os pontos da proposta para criar uma narrativa enganosa. O texto apresentado pelo governo é claro ao direcionar suas regras apenas para motoristas que transportam passageiros por carro.
Veja a seguir
Entenda a regulamentação e como ela influencia trabalhadores do iFood
O PLC propõe uma nova categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”, estabelecendo um pagamento mínimo por hora de trabalho, contribuição previdenciária para trabalhadores e empresas, jornada máxima de 12 horas por dia e representação sindical.
Além disso, deve ser feita uma contribuição para a Previdência, de 7,5% sobre o salário mínimo para os motoristas e 20% para as empresas, garantirá benefícios previdenciários aos trabalhadores. Essa proposta tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho e estabelecer direitos mínimos para os profissionais de transporte de passageiros por aplicativo.
Contudo, é importante observar que essa regulamentação não abrange os entregadores de plataformas de delivery, como o iFood. O governo espera que o acordo fechado com as empresas de transporte estimule as empresas de entrega a retornarem à mesa de negociações para uma regulamentação específica.
O iFood, principal empresa de entregas, está fora do escopo da proposta do governo para a regulamentação do trabalho de entregadores. O presidente Lula afirmou que, se necessário, a pressão será intensificada para garantir que o iFood participe das negociações.
A empresa, por sua vez, negou ter abandonado as negociações e afirmou que busca uma regulamentação que atenda às necessidades dos entregadores e preserve a sustentabilidade de seu ecossistema.
O governo planeja abrir, ainda este ano, novas frentes de negociação, incluindo aplicativos que intermediam trabalhadores domésticos e cuidadores, utilizando modelos semelhantes aos de entregadores e motoristas.
Vale mencionar que a discussão sobre a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas continua no Congresso, ainda precisando ser votada e aprovada para entrar em vigor. Com isso, as próximas etapas poderão ser acompanhadas de perto pela sociedade e pelas empresas envolvidas.