A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora é acessível a idosos com mais de 60 anos, facilitando o acesso a benefícios previdenciários para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
A medida, que reflete mudanças implementadas no sistema previdenciário brasileiro, é especialmente relevante para categorias profissionais que atuam em ambientes insalubres ou perigosos, como trabalhadores rurais e pescadores.
Idosos com mais de 60 anos já podem solicitar a aposentadoria especial do INSS
Com a reforma previdenciária de 2024, promovida pelo governo Lula, novas regras passaram a valer, oferecendo maior flexibilidade para quem enfrenta riscos à saúde no ambiente de trabalho.
A principal alteração foi a inclusão de uma faixa etária mínima de 55 anos para a aposentadoria especial em certas profissões.
No entanto, idosos com mais de 60 anos, que atuaram em atividades insalubres, já podem solicitar o benefício sem a necessidade de atingir a idade de 65 anos, tradicionalmente exigida para aposentadorias comuns.
O foco da aposentadoria especial está em trabalhadores expostos a agentes nocivos, como substâncias químicas, ruído excessivo ou radiação, que comprometem a saúde ao longo do tempo.
A nova regulamentação trouxe faixas etárias e tempos de contribuição diferenciados, com base no nível de risco ao qual o trabalhador foi submetido.
As novas regras especificam três níveis de risco. Para trabalhadores que estiveram expostos a baixo risco, a aposentadoria pode ser solicitada a partir dos 60 anos de idade, desde que tenham contribuído por 25 anos em atividades consideradas insalubres.
Aqueles que atuaram em condições de risco médio podem se aposentar aos 58 anos, com 20 anos de contribuição, enquanto para atividades de alto risco, a idade mínima é de 55 anos, desde que tenham contribuído por 15 anos.
Documentação necessária para aposentadoria especial do INSS
Para obter o benefício, é fundamental comprovar a exposição às condições prejudiciais.
Documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) são essenciais nesse processo.
Além disso, o segurado deve apresentar documentos pessoais, como CPF e carteira de trabalho, durante o agendamento no INSS. A data para apresentação pode ser marcada no site do instituto.
Com essas mudanças, a aposentadoria especial surge como uma alternativa mais acessível para os idosos que dedicaram a vida a trabalhos insalubres.
A consulta a um especialista em direito previdenciário é recomendada para garantir que todos os direitos sejam respeitados, facilitando o processo de concessão do benefício e garantindo um merecido descanso após anos de exposição a condições adversas.