Desde a aprovação do Estatuto do Idoso, com o Projeto de Lei 2311/19, idosos com 60 anos ou mais podem viajar interestadualmente sem custos, uma conquista que reflete a valorização e o respeito pela terceira idade.
Veja a seguir:
Direitos e Benefícios Garantidos para idosos por Lei
O Estatuto do Idoso assegura que idosos que ganham até dois salários mínimos tenham direito a dois assentos gratuitos por veículo em viagens interestaduais. Caso essas vagas estejam ocupadas, eles recebem um desconto de no mínimo 50% no valor das passagens. Este benefício não tem um valor máximo ou mínimo para sua aplicação, significando que qualquer valor da passagem pode ser exigido com gratuidade ou desconto.
Para usufruir deste direito, é necessário que o idoso se dirija ao ponto de venda com antecedência, apresentando um documento de identidade com foto e, se necessário, um comprovante de renda. Apesar do significativo avanço que esta política representa, a exigência de solicitação presencial nos guichês das empresas de transporte pode ser uma limitação para alguns. A adaptação dessas políticas para a era digital, permitindo reservas online, seria um passo importante para aumentar a conveniência e acessibilidade para os beneficiários.
Além das viagens interestaduais, a Carteira da Pessoa Idosa oferece outros benefícios, como descontos e facilidades em diversos serviços. Para adquirir este documento, os idosos podem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou realizar o pedido pela internet, ampliando ainda mais o acesso a esses direitos.
A emissão da Carteira da Pessoa Idosa pode levar até 45 dias para aqueles que não têm inscrição anterior no Cadastro Único ou que têm informações desatualizadas. Para quem já está cadastrado e com dados atualizados, a emissão é imediata.
Facilidade de Acesso e Impacto Social
Para localizar o CRAS mais próximo, o site MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania) oferece uma ferramenta de busca eficiente e fácil de usar. Basta acessar o site, selecionar sua localização específica e buscar pelos serviços desejados. Entre as opções listadas, escolha o CRAS mais conveniente para você. Esta plataforma é um recurso valioso para promover uma cidadania mais informada e ativa.
A política de gratuidade e desconto em passagens para idosos é uma vitória significativa na luta pelo respeito e pela inclusão social da terceira idade. Ainda que existam desafios, especialmente no que diz respeito à reserva online, o impacto positivo dessas medidas na vida dos idosos brasileiros é inegável. Viajar agora é mais do que um sonho; é um direito garantido que pode significar um valor de até R$443,90, dependendo do custo das passagens.
Em casos de recusa do benefício por parte das empresas de transporte, é recomendado que o idoso solicite um documento justificativo da recusa para tomar as medidas cabíveis e garantir a efetividade de seus direitos. Durante o período de espera para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, pode-se emitir uma declaração provisória para usufruir dos benefícios de transporte interestadual.