Idosos agora podem garantir R$ 200 além do saque de R$ 2.824

Em 2022, aproximadamente 22,2 milhões de brasileiros pertencem à população idosa, equivalente a cerca de 10,9% da população total do país. O Estatuto do Idoso assegura os direitos essenciais desse grupo etário e busca promover uma melhor qualidade de vida para eles.

A Carteira da Pessoa Idosa desempenha um papel fundamental na garantia desses direitos, proporcionando uma variedade de vantagens importantes. Entre elas, destaca-se o acesso facilitado ao transporte interestadual, com opções de gratuidade ou desconto de 50%.

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A carteira é concedida a idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda individual de até dois salários mínimos (totalizando R$ 2.824). Ela desempenha um papel crucial ao facilitar a mobilidade desses indivíduos, garantindo a gratuidade para duas vagas por veículo no transporte interestadual. Além disso, oferece desconto de 50% em passagens adicionais, o que resulta em uma economia média de R$ 201,43 por viagem.

Como emitir a Carteira do Idoso?

Além de comprovar sua renda, o idoso deve estar cadastrado no Cadastro Único. A carteira pode ser emitida digitalmente, possibilitando que o idoso a apresente de forma eletrônica. No entanto, aqueles que preferirem ou necessitarem ainda podem recorrer aos serviços de assistência social para requerer o documento.

A Carteira do Idoso tem uma validade de cinco anos a partir da data de emissão. É essencial realizar a renovação antes do vencimento para assegurar que os benefícios continuem ativos. Para mais informações, é aconselhável visitar o site oficial ou contatar o serviço de atendimento ao cidadão da instituição responsável na sua região.

Outros direitos garantidos por Lei

Além das vantagens no transporte, os idosos brasileiros contam com direitos garantidos por outras leis e programas. Por exemplo, aqueles que possuem apenas um imóvel e têm mais de 65 anos têm direito à isenção do IPTU, desde que sua renda mensal não exceda dois salários mínimos. De maneira similar, a isenção do Imposto de Renda é concedida aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.903,98 mensais em benefícios previdenciários.

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Outro aspecto relevante é a proteção contra o superendividamento, garantida pela Lei do Superendividamento. Essa norma determina que os gastos com contas de consumo não devem exceder 25% da renda mensal do idoso, evitando que dívidas se acumulem a ponto de prejudicar sua subsistência e bem-estar.

No que diz respeito à saúde, o programa Farmácia Popular facilita o acesso a medicamentos para condições como hipertensão e diabetes, exigindo apenas a apresentação de receita médica. Além disso, é importante destacar que, para quem possui plano de saúde, não pode haver aumento na mensalidade com base na idade após os 60 anos.