Em busca de condições melhores de vida, muitos idosos acabam procurando por empréstimos. No entanto, uma dúvida que pode surgir é o que acontece com as dívidas desses empréstimos em caso de falecimento do contratante. A situação varia dependendo do tipo de empréstimo contratado.
Neste caso, se a pessoa vier a óbito, o Código Civil, artigo 1.792, a herança do morto deve ser usada para quitar débitos pendentes em seu nome. Dessa forma, deve ser realizado o inventário dos bens do falecido e o juiz deve determinar o quanto da herança poderá ser usada para pagar a dívida em aberto. O valor restante da herança será dividido entre os herdeiros legais do falecido.
Por outro lado, se o valor da herança não for suficiente para quitar a dívida, os familiares não serão responsabilizados pelo pagamento. Assim, a dívida não é herdada pela família e apenas a herança do falecido pode pegar a dívida deixada por ele. Então, caso não aconteça isso, o prejuízo é da instituição financeira.
Situação para outras dívidas
Em relação às dívidas de crédito consignado, a regra do Código Civil não cabe em caso de óbito do devedor. Dessa forma, a família deve acionar o artigo 16 da Lei nº 1.046, sancionada em 1950, que determina o encerramento da dívida de crédito consignado em caso de falecimento do contratante, garantindo que a família não herde a dívida.
A lei prevalece atualmente, já que não houve revogação na legislação atual. Além disso, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) afirma que “os empréstimos consignados contraídos por beneficiários da Previdência Social se extinguem quando da morte do titular”.
Neste caso, os aposentados e pensionistas que deram entrada no empréstimo consignado oferecido pelo órgão não passam a dívida como herança em caso de óbito. A regra consta da Instrução Normativa nº 39/2009, que prevê que a consignação “não persistirá por sucessão, em relação aos respectivos pensionistas e dependentes”.
Para finalizar, os contratos de financiamento imobiliário também seguem regras diferentes e garantem que a dívida não seja passada para herdeiros por meio de seguros obrigatórios no ato da contratação. Dessa forma, o principal é o MII (Morte ou Invalidez Permanente), que serve para quitar o contrato de financiamento no caso de falecimento do contratante e os herdeiros não herdam a dívida.