Uma dúvida recorrente entre os motoristas brasileiros é sobre a idade máxima permitida para conduzir veículos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe uma idade limite específica para dirigir, mas existem regulamentos que determinam a periodicidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a faixa etária do condutor. Essas medidas visam garantir a segurança no trânsito e a aptidão dos motoristas para continuar dirigindo.
Em 2021, o CTB passou por significativas alterações que afetaram o tempo de validade da CNH. Para motoristas com menos de 50 anos, a validade da CNH foi estendida para 10 anos. Entretanto, para condutores entre 50 e 69 anos, esse período é reduzido para 5 anos. Já para os motoristas com 70 anos ou mais, a renovação deve ser feita a cada 3 anos.
A renovação da CNH inclui a realização de exames médicos de aptidão física e mental, além de avaliações psicológicas quando necessário. Os resultados desses exames, junto com a identificação dos examinadores, são registrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). Quando há indícios de deficiências físicas ou mentais que possam afetar a capacidade de dirigir, os prazos de renovação podem ser reduzidos a critério do perito responsável pela avaliação.
Veja a seguir
Atenção aos Sinais e Avaliações Médicas
Embora a legislação não imponha uma idade máxima para dirigir, é fundamental que familiares e amigos estejam atentos aos sinais de que o motorista idoso pode não estar apto para conduzir com segurança. Sinais como dificuldades de concentração, problemas de visão e audição, e desrespeito às regras de trânsito indicam que uma avaliação médica é necessária. Essas avaliações são essenciais para determinar se o motorista ainda possui as habilidades necessárias para garantir sua segurança e a dos demais no trânsito.
O aumento significativo da população idosa no Brasil também ressalta a importância de políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Em 2007, o Brasil contava com 17,4 milhões de pessoas acima de 60 anos. Esse número está estimado para mais do que dobrar até 2027, atingindo 37,9 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, ainda são escassas as políticas específicas para melhorar a mobilidade e segurança dos motoristas idosos.
Exigências Legais e Periódicas
Segundo o Art. 147 do CTB, os candidatos à habilitação e os condutores devem se submeter a exames de aptidão física e mental e a avaliações psicológicas realizados por especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Esses exames são obrigatórios tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. A periodicidade desses exames varia conforme a idade do condutor:
- A cada 10 anos: para condutores com menos de 50 anos.
- A cada 5 anos: para condutores entre 50 e 69 anos.
- A cada 3 anos: para condutores com 70 anos ou mais.
Além disso, quando houver indícios de deficiências ou doenças progressivas que possam comprometer a capacidade de dirigir, esses prazos podem ser encurtados por recomendação do perito examinador.