Em um passo significativo para promover a acessibilidade e a inclusão, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1157/24. Este projeto exige a identificação clara dos preços de produtos para idosos e pessoas com deficiência em mercados, farmácias e outros estabelecimentos onde o consumidor tem acesso direto aos produtos.
Entenda a nova proposta
Proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto de lei será integrado à Lei de Afixação de Preços, que regula como os preços de produtos e serviços devem ser exibidos para os consumidores. “O projeto está alinhado com as necessidades da população idosa, um grupo que frequentemente enfrenta desafios de acessibilidade, mobilidade e inclusão”, afirmou o deputado.
O relator do projeto enfatizou que a independência é crucial para a qualidade de vida dos idosos, e esta iniciativa permitirá que eles façam escolhas de compra mais informadas e independentes.
Desafios enfrentados por Idosos e Pessoas com Deficiência
Com o envelhecimento, muitos indivíduos desenvolvem limitações visuais e motoras, dificultando a leitura de etiquetas de preços pequenas ou mal posicionadas. Essas dificuldades não só afetam a autonomia dos idosos, mas também os deixam mais vulneráveis a fraudes e golpes.
O que vai mudar com o novo projeto
Para garantir que os preços sejam exibidos de maneira acessível e compreensível, o projeto de lei estipula os seguintes requisitos:
- Visibilidade e Clareza: Os preços devem ser exibidos de forma clara, legível e ostensiva, permitindo que todos os consumidores visualizem facilmente, sem a necessidade de solicitar ajuda;
- Proximidade ao Produto: Os preços devem estar diretamente próximos aos produtos ou serviços a que se referem;
- Uniformidade de Informação: Todos os produtos do mesmo tipo devem ter seus preços exibidos de maneira uniforme, sem variações na forma de exibição que possam confundir o consumidor.