Governo tem nova proposta de reforma do setor elétrico; até 100% de isenção na conta de luz
O governo federal está prestes a apresentar ao Congresso uma proposta de reforma no setor elétrico que promete transformar a forma como a energia é distribuída e cobrada no país.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia, visa ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiando milhões de brasileiros com descontos nas contas de luz.
Atualmente, apenas grupos específicos, como indígenas e quilombolas, têm acesso à gratuidade total na conta de energia. A nova proposta busca estender esse benefício a um número maior de famílias de baixa renda, aliviando o peso das despesas mensais para aqueles que mais precisam.
Quais são as mudanças propostas?
A reforma pretende beneficiar cerca de 60 milhões de consumidores com a ampliação da TSEE. Desses, aproximadamente 14 milhões terão gratuidade total, enquanto os demais receberão descontos proporcionais ao consumo.
Para se qualificar, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único e ter uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo, com consumo mensal de até 80 kW/h.
O financiamento dessa ampliação será feito através da redistribuição de encargos dentro do setor elétrico, incluindo a redução de subsídios para fontes de energia renovável. Isso significa que, embora as famílias de baixa renda sejam beneficiadas, outros consumidores podem ver um pequeno aumento em suas contas de energia.
Como a abertura do mercado de energia impactará os consumidores?
Uma das mudanças mais significativas propostas é a abertura do mercado de energia a partir de 2027. Essa medida permitirá que todos os consumidores escolham qual fornecedor desejam adquirir energia, similar ao modelo de operadoras de telefonia. Atualmente, essa escolha é restrita a grandes consumidores, como indústrias.
A expectativa é que essa abertura aumente a concorrência entre as empresas fornecedoras, potencialmente melhorando a qualidade do serviço e oferecendo preços mais competitivos. No entanto, essa transição exigirá uma adaptação tanto por parte dos consumidores quanto das empresas do setor.
Futuro do setor elétrico brasileiro
À medida que a proposta de reforma avança para o Congresso, o debate sobre suas implicações continua.
O sucesso da reforma dependerá de um equilíbrio entre a necessidade de modernizar o setor elétrico e a proteção dos consumidores mais vulneráveis.
Com o tempo, será essencial observar como essas reformas impactam o mercado de energia e a vida dos consumidores, garantindo que os objetivos de equidade e eficiência sejam alcançados.
