O prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, emitiu um decreto ampliando a proibição do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas municipais. A medida, que já valia dentro das salas de aula, agora se estende aos intervalos e recreios.
A nova regra permite o uso antes da primeira aula e após a última, além de autorização expressa do professor para fins pedagógicos. Uma exceção é feita no recreio durante o estágio operacional 3, relacionado a impactos na mobilidade da cidade, como alagamentos.
O decreto, que entra em vigor após 30 dias de sua publicação, especifica que os dispositivos devem ser guardados desligados ou em modo silencioso nas mochilas dos alunos.
A justificativa apresentada pelo prefeito Paes inclui referências ao relatório de 2019 da OMS, que recomenda limites de tempo de tela para crianças, e estudos internacionais sobre o impacto da tecnologia em jovens.
A medida surgiu após uma consulta pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
“(A consulta) recebeu 10.437 contribuições, sendo: 83% favoráveis; 11% parcialmente favoráveis e; 6% contrárias à proibição do uso, pelos alunos, de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar”, cita o documento.
Renan Ferreirinha, secretário de Educação, enfatizou que a proibição não é contra o uso de tecnologia na educação, mas busca garantir um uso consciente e responsável. Durante fevereiro, serão realizadas ações de conscientização para permitir que os alunos se adaptem às novas regras, que começam a valer efetivamente em março.
Em caso de descumprimento, os professores podem advertir os alunos e acionar a equipe gestora da unidade escolar. A Secretaria Municipal de Educação destaca a importância de estabelecer regras e limites para o uso adequado da tecnologia pelos estudantes.
Novo programa social para alunos do Ensino Médio
Outra novidade deve beneficiar alunos do Ensino Médio. Trata-se do Programa Pé de Meia, voltado para alunos que estão cursando o Ensino Médio na rede pública de ensino. Esses estudantes passaram a receber uma mesada de R$200,00, além de outras bonificações.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os alunos deverão receber R$200,00 após fazer a matrícula, além de 9 parcelas de R$200,00 pagas ao longo do ano. No final do ano letivo, os alunos aprovados receberão uma bonificação de R$1.000,00 e aqueles que estiverem no último ano e optarem por fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) receberão um extra de R$200,00.
Os alunos que entram no Ensino Médio em 2024 poderão receber até R$8.800,00 no final do terceiro ano. Desse montante, R$3.200,00 só poderão ser usados na conclusão do curso. Trata-se das bonificações anuais e do extra do Enem.
É importante mencionar, ainda, que alunos matriculados no programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) também poderão participar. Entretanto, é necessário que tenham de 19 a 24 anos e que realizem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
Os alunos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão receber o Pé de Meia. Originalmente, esse grupo foi vetado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a inclusão desses alunos no programa Pé de Meia.
Bolsa Família pode ser bloqueado caso alunos deixem de frequentar as aulas
Um novo ano letivo está prestes a começar. Com isso, é importante lembrar aos segurados do Bolsa Família que crianças e adolescentes devem ser matriculados na escola, além de cumprir a frequência exigida pelo Governo Federal.
As famílias cujos filhos deixarem de ir à escola serão bloqueadas por até 60 dias, sem direito às parcelas retroativas. O desbloqueio só deve ser feito se a família voltar a cumprir as exigências. Caso não volte, a família deve ser desligada definitivamente do Bolsa Família.