Governo pode liberar “auxílio carne” para famílias de baixa renda
O governo federal está diante de um desafio com a reforma tributária, especialmente ao considerar a inclusão potencial de proteína animal na cesta básica. Essa proposta, que visa isentar carne e frango de impostos, está sendo amplamente discutida e conta com o apoio do presidente Lula e da bancada ruralista. No entanto, enfrenta uma forte oposição entre os líderes partidários.
A proposta de isenção tem como objetivo reduzir os custos dos alimentos essenciais para a população, especialmente beneficiando os consumidores de menor renda. No entanto, críticos argumentam que essa isenção poderia levar a um aumento das alíquotas gerais, afetando negativamente todos os contribuintes e contrariando os princípios de equidade tributária.
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‘Auxílio carne’
Os técnicos do Ministério da Fazenda ao apresentarem o projeto inicial destacaram que seria inviável diminuir os impostos sobre cortes de carne consumidos pela população de baixa renda e ao mesmo tempo manter os impostos sobre cortes consumidos pelos mais ricos. A justificativa reside na complexidade de fiscalizar efetivamente o cumprimento dessa medida na prática.
Assim sendo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad propôs uma alternativa ao debate sobre a isenção de impostos sobre carne, sugerindo um aumento no cashback para indivíduos que não possuem recursos financeiros suficientes para cobrir integralmente o custo dos alimentos. Essa medida poderia reduzir os efeitos econômicos adversos de uma isenção completa, ao mesmo tempo em que oferece suporte financeiro aos consumidores de baixa renda.
Tributação atual e projeção
No momento, carne bovina, suína, ovina e caprina são atualmente tributadas com uma alíquota reduzida de 60%. O debate agora gira em torno de ajustar essa taxa para encontrar um equilíbrio entre as necessidades de arrecadação do governo e a proteção do poder de compra dos consumidores mais vulneráveis.
No projeto apresentado pelo governo, foi definida uma alíquota geral de 26,5%. Os parlamentares estão decididos em manter esse limite, evitando qualquer aumento além desse valor. A possível inclusão de carnes e outras proteínas animais poderia resultar em um acréscimo de 0,53 ponto percentual na alíquota.
Arrecadação
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trouxe ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados análises sobre o consumo real do setor produtivo, com repercussões na receita federal:
- A aplicação de uma alíquota de 40% em relação à alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi sugerida para aumentar a receita do governo federal através da tributação sobre carnes.
- O estudo prevê um incremento anual de R$17,49 bilhões na arrecadação federal com essa medida.
- O setor agropecuário revelou um movimento anual de cerca de R$199,23 bilhões.
- Com a aplicação de uma alíquota proposta de 10,6% sobre as proteínas animais, a arrecadação tributária do governo sobre as vendas de carne poderia alcançar aproximadamente R$21,12 bilhões por ano.
- Atualmente, a arrecadação anual do governo com tributação sobre vendas de carne está em torno de R$3,63 bilhões.
Os dados utilizados para essa estimativa foram fornecidos pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).