Uma notícia aguardada pelos trabalhadores chegou de forma surpreendente: o Governo liberou o pagamento antecipado do PIS/PASEP, disponibilizando R$ 1,4 mil na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil antes do esperado. Confira quem está apto para realizar o saque deste importante benefício.
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Durante a gestão do Governo Bolsonaro, o pagamento do PIS/PASEP era feito com um atraso de até dois anos após o trabalhador adquirir o direito. Porém, uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o abono salarial seja concedido em até um ano após o trabalhador ter direito ao benefício.
Essa mudança foi recebida com discordância pelo Governo Lula, que está buscando uma revisão dessa decisão do TCU. A principal preocupação está relacionada ao impacto financeiro dessa antecipação no planejamento orçamentário do governo.
Segundo informações do jornal O Globo, o Governo Lula argumenta que antecipar o pagamento do PIS/PASEP pode gerar restos a pagar devido à complexidade de determinar quando o direito ao benefício é adquirido. Isso contraria princípios de gestão fiscal responsável e a anualidade orçamentária.
PIS/Pasep já está sendo pago
Apesar dessa controvérsia, o PIS/PASEP referente ao ano de 2022 já está sendo pago em 2024 para aqueles que trabalharam com carteira assinada nesse período. A possibilidade de antecipação para os trabalhadores de 2023 ainda está em avaliação pelo governo.
É importante destacar que, mesmo com a decisão do TCU, o governo entrou com um recurso, indicando que a questão do pagamento antecipado do PIS/PASEP ainda está em discussão e pode sofrer novas atualizações.
Além do PIS, o Pasep também está sendo pago, porém é depositado no Banco do Brasil, diferentemente do PIS, que é pago pela Caixa. Veja o calendário abaixo do Pasep:
