Nesta semana, o Governo Federal liberou uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, os trabalhadores brasileiros poderão realizar a retirada total do dinheiro guardado no fundo. No entanto, apenas em determinadas situações será possível ter acesso a essa opções.
O FGTS é um dos principais benefícios trabalhistas oferecidos para profissionais que atuam com carteira assinada, dentro do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no Brasil. Neste caso, a pessoa recebe uma conta poupança, administrada pela Caixa Econômica Federal, onde ficará guardado os repasses mensais realizados pelo empregador ao funcionário, sendo equivalente a 8% do salário mínimo.
De modo geral, o trabalhador só pode fazer movimentações na conta em certas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e saque especiais. Apesar disso, o governo tinha planos de flexibilizar as regras do FGTS, para deixar o fundo mais justo aos beneficiários, que muitas vezes não têm acesso ao valor integral.
Por isso, esta semana, o governo do presidente Lula (PT) anunciou a proposta que permite o saque integral, beneficiando 7,2 milhões de trabalhadores em todo o país. Como dito antes, ainda será necessário seguir alguns requisitos e o saque só pode acontecer em situações específicas, mas os trabalhadores terão mais opções.
Dentre as principais situações em que é permitido o saque total do FGTS estão inclusas:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Fechamento da empresa;
- Aquisição da casa própria;
- Doenças graves como câncer ou HIV;
- Desastres naturais em áreas declaradas em estado de calamidade pública;
- Para quem está há três anos sem receber depósitos no FGTS;
- Pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
Saque-aniversário do FGTS
Além das opções citadas, os trabalhadores também podem acessar o saque-aniversário, embora não consigam receber o valor integral do saldo disponível na conta. O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do fundo no mês de nascimento todos os anos. Ao realizar o resgate do dinheiro, o trabalhador perde o direito de receber o valor integral do saldo disponível em conta. Embora ainda possa receber uma multa rescisória de 40% do empregador em casos de demissão.
Nesse sentido, o Governo Federal anunciou mudanças que podem melhorar essa situação e garantir mais segurança aos trabalhadores.
Os trabalhadores que desejam receber o saque-aniversário esse mês já podem receber os valores, o saque foi liberado no dia 1° de março. Neste caso, os pagamentos serão liberados conforme o calendário disponibilizado abaixo. No entanto, se não houver movimentações na conta, mesmo tendo aderido ao saque-aniversário, o saldo disponível permanece o mesmo.
Confira o cronograma completo para 2024 disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Veja as datas abaixo:
- Nascidos em janeiro: Saque de 2 de janeiro a 29 de março.
- Nascidos em fevereiro: Saque de 1º de fevereiro a 30 de abril.
- Nascidos em março: Saque de 1º de março a 31 de maio.
- Nascidos em abril: Saque de 1º de abril a 28 de junho.
- Nascidos em maio: Saque de 2 de maio a 31 de julho.
- Nascidos em junho: Saque de 3 de junho a 30 de agosto.
- Nascidos em julho: Saque de 1º de julho a 30 de setembro.
- Nascidos em agosto: Saque de 1º de agosto a 31 de outubro.
- Nascidos em setembro: Saque de 2 de setembro a 30 de novembro.
- Nascidos em outubro: Saque de 1º de outubro a 29 de dezembro.
- Nascidos em novembro: Saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025.
Para outras informações, os trabalhadores podem consultar postais oficiais da Caixa Econômica Federal ou acessar o aplicativo FGTS.