O Governo Federal está liberando brasileiros com 50 e 55 anos para receber os benefícios da aposentadoria especial do INSS. No entanto, poucos brasileiros têm direito a ela e aos benefícios oferecidos aos profissionais que conseguem se aposentar através dessa modalidade. Nos últimos anos, as regras mudaram, ficando mais flexíveis para que contribuintes de certas faixas etárias recebam os valores oferecidos pelo benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelos pagamentos de benefícios previdenciários oferecidos aos trabalhadores do país. Dessa forma, a autarquia atua no pagamento de aposentadorias e pensões vinculadas à Previdência Social. Ao todo, 38 milhões de brasileiros dependem dos repasses para sobreviver.
Em relação a aposentadoria especial do INSS, os beneficiários devem ficar atentos às regras para saber quem pode receber. Principalmente após a Reforma da Previdência, que aconteceu em 2019, trazendo mudanças nas regras dos benefícios, algo que afeta quem deseja solicitar essa modalidade de aposentadoria.
Regras da aposentadoria especial
De modo geral, a aposentadoria especial é um benefício concedido a profissionais que exercem cargos considerados de risco, que oferecem perigos à saúde devido a agentes nocivos, cuja exposição pode ser permanente ou habitual. Dessa forma, os trabalhadores têm o direito de se aposentar em condições diferentes das outras modalidades.
No período anterior à reforma, os trabalhadores precisam apresentar um tempo mínimo de contribuição e exposição em atividades consideradas prejudiciais à saúde, sendo possível se aposentar antes dos outros contribuintes. Com as novas regras, o órgão começou a exigir uma idade mínima também. Nesse sentido, as novas regras são:
- 55 anos de idade + 15 anos de efetiva atividade especial: para trabalhadores das linhas de frente da mineração subterrânea;
- 58 anos de idade + 20 anos de efetiva atividade especial: para trabalhadores de minas subterrâneas que exerçam suas funções longe das linhas de frente e trabalhadores expostos a amianto ou asbestos;
- 60 anos de idade + 25 anos de efetiva atividade especial: para os demais agentes nocivos químicos, físicos , biológicos e periculosos.
Quem pode solicitar a Aposentadoria Especial
Para solicitar a aposentadoria especial é necessário apresentar uma documentação que comprove a exposição em trabalhos considerados de risco. Além de outros documentos importantes, como CPF, RG e o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), que mostra dados administrativos, registros da relação entre empregado e empresa e informações sobre as condições de trabalho que o trabalhador foi exposto ao longo da vida profissional.
Depois, o profissional deve entrar em contato com um advogado especialista para orientar o que precisa ser feito, além de ajudar com as questões burocráticas e a documentação. Em seguida, o trabalhador terá que acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, para dar entrada na aposentadoria, que deve passar por análises até a concessão do benefício.
Nos dias de hoje, não existe uma lista das profissões consideradas de risco, mas algumas delas seguem regras e condições que podem prejudicar a vida dos trabalhadores. Portanto, cabe à autarquia verificar cada um desses casos para entender o que o trabalhador está sendo exposto durante a vida profissional. No entanto, alguns cargos garantem acesso à Aposentadoria Profissional, independente das verificações. Estes são:
- Farmacêuticos
- Dentistas
- Médicos
- Técnicos e especialistas em laboratórios
- Vigilantes não armados
- Policiais
- Engenheiros
- Eletricistas
- Frentistas
- Aeronautas
- Mecânicos