O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), em parceria com o Governo do Estado, anunciou a abertura de 3.500 novas vagas para a segunda fase do Programa CNH Social 2024. A iniciativa visa auxiliar a população de baixa renda a conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Para participar do programa, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios de renda estabelecidos. Os selecionados poderão optar por tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) sem nenhum custo.
O CNH Social é uma importante política pública que promove a inclusão social e o acesso a oportunidades de emprego e renda, facilitando o deslocamento e a mobilidade da população. O programa já beneficiou milhares de pessoas no estado e a nova fase reforça o compromisso do governo em ampliar o acesso à CNH para aqueles que mais precisam.
As inscrições para a segunda fase do CNH Social 2024 serão abertas em breve e os interessados devem ficar atentos aos canais de comunicação do Detran-ES para mais informações sobre o processo seletivo e os documentos necessários.
Quem tem direito a CNH social e como solicitar?
Os critérios para ter direito à CNH Social podem variar de estado para estado, mas geralmente incluem:
- Renda: Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
- Idade: Ser maior de 18 anos.
- Alfabetização: Saber ler e escrever.
- Situação empregatícia: Estar desempregado há mais de um ano ou não ter renda formal.
- Inscrição no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Residência: Ter comprovante de residência no estado ou município que oferece o programa.
Alguns estados podem ter critérios adicionais, como:
- Ser estudante da rede pública de ensino.
- Ser egresso do sistema prisional.
- Ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família.
- Pertencer a grupos específicos, como mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas ou quilombolas.
O processo de solicitação da CNH Social também pode variar de acordo com o estado, mas geralmente envolve as seguintes etapas:
- Verificar se o seu estado oferece o programa: Nem todos os estados brasileiros possuem o programa CNH Social. Consulte o site do Detran do seu estado para verificar se ele está disponível e quais são os critérios específicos.
- Inscrever-se no CadÚnico: Se você ainda não está inscrito no CadÚnico, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar a inscrição.
- Aguardar a abertura do período de inscrições: Os estados costumam abrir períodos específicos para inscrições no programa CNH Social. Fique atento aos comunicados do Detran do seu estado para saber quando as inscrições estarão abertas.
- Realizar a inscrição: Durante o período de inscrições, acesse o site do Detran do seu estado e preencha o formulário de inscrição para o CNH Social. Você precisará fornecer seus dados pessoais, comprovante de renda, endereço e outros documentos que comprovem que você atende aos critérios do programa.
- Aguardar o resultado da seleção: Após o encerramento das inscrições, o Detran realizará um processo de seleção para escolher os beneficiários do programa. O resultado da seleção será divulgado no site do Detran e você também poderá ser notificado por e-mail ou telefone.
- Iniciar o processo de habilitação: Se você for selecionado, siga as instruções do Detran para iniciar o processo de habilitação, que inclui aulas teóricas, práticas e exames.