Governo estuda ampliar isenção total da conta de luz para 17 milhões de brasileiros
O governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, apresentou uma proposta para reformular a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Esta iniciativa visa beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta, que ainda pode ser ajustada, busca facilitar o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda.
O plano prevê a introdução de novas categorias de benefício, que incluem isenções e descontos na conta de luz.
Quais são as mudanças propostas na TSEE?
A proposta sugere a criação de duas novas faixas de benefício. A primeira faixa oferece isenção total da tarifa de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês e estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Essas famílias não terão custos com energia elétrica, desde que não ultrapassem o limite de consumo estabelecido.
A segunda faixa é destinada a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Para estas, haverá isenção da cobrança de uma taxa específica, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Impacto financeiro e medidas de compensação
O impacto financeiro da nova estrutura tarifária é significativo. Estima-se que cerca de 17 milhões de famílias serão beneficiadas com a isenção total, enquanto outras 21 milhões receberão descontos. O custo anual dessas medidas é estimado em bilhões de reais, que serão financiados por meio da CDE.
Para compensar os custos, o governo planeja revisar subsídios concedidos a fontes de energia renovável, como solar e eólica. Essa revisão pode resultar em uma economia significativa a longo prazo, ajudando a equilibrar o impacto financeiro sobre os demais consumidores.
Como a proposta será implementada?
O texto da proposta foi enviado à Casa Civil e ainda pode sofrer ajustes antes de ser apresentado ao Congresso Nacional. O governo está avaliando se a proposta será enviada como medida provisória ou projeto de lei.
A implementação bem-sucedida desta proposta pode significar um avanço importante na promoção da justiça tarifária no Brasil, ajustando os custos de energia à realidade econômica de milhões de cidadãos.
