Governo está liberando aposentadorias pelo INSS; se você ter estes requisitos, então será contemplado
Recentemente, uma mudança nas políticas de aposentadoria no Brasil possibilitou que trabalhadores atinjam a aposentadoria aos 55 anos de idade. Esse benefício está disponível para aqueles que começaram suas carreiras após a implementação da reforma da Previdência em 2019.
Essa possibilidade é acessível para indivíduos que acumularam entre 15 e 25 anos de contribuição, variando conforme a faixa etária de 55 a 60 anos. Profissionais que já estavam trabalhando antes da reforma estão sujeitos a uma regra de transição adaptada de acordo com seu tempo de serviço e idade.
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Regras do INSS
Para aqueles que consideram a possibilidade de se aposentar por meio deste método especial, é essencial compreender que determinadas atividades específicas são elegíveis para essa modalidade de aposentadoria antecipada. Abaixo estão exemplos de profissões que se enquadram nesse critério:
- Trabalho contínuo com substâncias químicas de alto risco.
- Atuação em ambientes subterrâneos, como minas.
- Ocupações que envolvem exposição frequente a amianto ou outras fibras perigosas.
- Tarefas relacionadas a altas voltagens em sistemas elétricos.
- Serviços de vigilância, que podem incluir o uso de armamento.
No entanto, é fundamental destacar que apenas o desempenho da profissão não assegura automaticamente o direito à aposentadoria especial; é preciso comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde. Além da exposição, existem requisitos específicos como uma carência mínima de contribuição para o INSS de 180 meses e tempo de serviço na profissão, além de uma idade mínima que varia de acordo com o nível de risco:
- Para atividades de baixo risco: é necessário ter 25 anos de contribuição mais atender à idade mínima de 60 anos;
- Para atividades de médio risco: é necessário ter 20 anos de contribuição mais atender à idade mínima de 58 anos;
- Para atividades de alto risco: é necessário ter 15 anos de contribuição mais atender à idade mínima de 55 anos.
Solicitação da aposentadoria especial
Para requerer esse tipo de aposentadoria, os solicitantes precisam fornecer uma variedade de documentos que atestem sua exposição aos perigos, incluindo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos relevantes.
Também são imprescindíveis documentos pessoais essenciais, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado e carteira de trabalho. O pedido pode ser realizado de maneira eletrônica pelo portal ou aplicativo ‘Meu INSS’. Caso não seja possível efetuar a solicitação online, há a opção de contato pelo telefone 135.