Recentemente, o governo anunciou uma importante atualização na forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. A mudança visa alinhar a correção do FGTS com a inflação anual, substituindo a taxa Referencial (TR) mais 3% por uma correção baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A mudança proposta
A proposta do governo é ajustar a correção do FGTS pela inflação (IPCA) em vez da combinação atual da TR quase nula com um acréscimo de 3%. Essa medida busca refletir mais precisamente a variação dos preços, evitando que os fundos percam valor ao longo do tempo devido a uma inflação que supere a correção atual.
Leia também: Antecipação do FGTS pelo Nubank é realidade: saiba como solicitar
Com a correção pela inflação, os fundos do FGTS podem ser preservados de forma mais eficaz. Em anos de inflação elevada, a correção será maior, o que ajuda a manter o poder de compra dos trabalhadores.
Entenda o caso da correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS. Até o momento, há uma tendência de considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Há alguns pontos que precisam ser levados em conta. Por isso, detalhamos o que será julgado com esta correção do FGTS!
O que será julgado?
No julgamento, o STF terá como foco os seguintes pontos:
- A necessidade de modificar o índice de reajuste anual do FGTS;
- A determinação do novo índice de correção, em caso de aprovação da mudança;
- O direito dos trabalhadores que abriram contas no FGTS entre 1999 e 2013 de receberem possíveis “atrasados”, valores que correspondem à diferença entre os rendimentos obtidos e os que deveriam ter sido pagos se a correção tivesse sido alterada.