O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) aprovou o repasse mínimo de R$600,00 do Bolsa Família em junho deste ano. Mas é importante informar que o valor deve aumentar para famílias com cinco ou mais membros, garantindo um repasse proporcional ao número de pessoas que vivem na mesma casa e partilham da mesma renda.
Para garantir o aumento do benefício, o Governo Federal conseguiu aprovar a PEC da Transição, que liberou verba para os programas sociais. Para que o um novo aumento seja feito em 2024, é preciso que a verba direcionada para esses programas aumente. Caso contrário, é provável que o valor do benefício continue o mesmo.
No último dia 31 de agosto, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2024. A proposta enviada não prevê reajustes para o Bolsa Família. Sendo assim, ao que tudo indica, os segurados continuarão recebendo o mesmo valor que já vem sendo pago em 2023. A notícia boa é que não tem previsão de redução do benefício social.
Quanto posso receber do Bolsa Família?
Como mencionado antes, o Bolsa Família passou por mudanças no seu cálculo de renda. Desde então, famílias com cinco ou mais membros devem receber um valor equivalente à soma de R$142,00 por pessoa da família, independente de idade ou grau de parentesco. Sendo assim, veja quanto a sua família pode receber de acordo com o número de pessoas que moram na sua casa:
- Famílias com quatro ou menos pessoas: R$600,00;
- Famílias com cinco pessoas: R$710,00;
- Famílias com seis pessoas: R$852,00;
- Famílias com sete pessoas: R$994,00;
- Famílias com oito pessoas: R$1.136,00;
- Famílias com nove pessoas: R$1.278,00;
- Famílias com dez pessoas: R$1.420,00.
Apesar do aumento da parcela regular, os segurados que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil precisam ficar atentos a possíveis descontos no benefício. Isso porque as instituições financeiras que liberaram a linha de crédito seguem realizando descontos de R$160,00 direto na folha de pagamento do Bolsa Família. Nesse caso, alguns segurados podem ficar com o repasse abaixo de R$600,00.
Também é importante mencionar que o Bolsa Família ainda garante dois adicionais aos seus segurados. O Benefício Primeira Infância, por exemplo, garante R$150,00 para famílias com crianças de 0 a 6 anos completos. O benefício é ilimitado, o que significa que cada uma das crianças da família que se encaixam no critério de idade devem receber.
Além disso, as famílias podem receber o Benefício Variável Familiar. Apesar do repasse menor, o adicional promete beneficiar mais pessoas da mesma família. Sendo assim, o Variável Familiar garante R$50,00 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, gestantes e mulheres que estão amamentando crianças de até sete meses.
Esses benefícios são cumulativos. Isso significa que uma família pode receber o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar ao mesmo tempo, desde que tenha, em seu núcleo familiar, pessoas que se encaixam nos critérios do repasse. Esses adicionais podem garantir um aumento importante, principalmente no benefício de famílias que estão recebendo descontos.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também aprovou o retorno das regras condicionais do Bolsa Família. Essas exigências têm o objetivo de garantir que crianças e adolescentes tenham o seu direito à saúde e à educação garantidos. Sendo assim, as famílias que não cumprirem as regras condicionais terão o repasse do Bolsa Família interrompido.
O bloqueio pode durar até dois meses (60 dias), e os segurados não têm direito às parcelas retroativas. No caso de famílias que, mesmo após o bloqueio, não voltarem a cumprir as regras condicionais, serão desligadas definitivamente do Bolsa Família. Sendo assim, confira as regras condicionais do programa de transferência de renda a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.