O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista pago aos brasileiros que exercem a profissão com carteira assinada e estão dentro do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Através do benefício, o trabalhador tem acesso a um conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho, em que o empregador deve depositar um repasse mensal referente a 8% do salário do funcionário.
Dessa forma, o trabalhador tem uma reserva de dinheiro para caso aconteça a demissão sem justa causa ou em situações de necessidade, como doença grave ou aposentadoria. No entanto, é possível realizar saques anuais caso o trabalhador opte pela modalidade de saque-aniversário. No mês de nascimento, o trabalhador pode fazer movimentações na conta e sacar valores de 5% a 50% do saldo disponível.
Caso não haja movimentações na conta, o valor permanece disponível, mas só é possível solicitar outro saque no ano seguinte. Portanto, os interessados podem receber repasses em menos de 1 hora caso façam a solicitação do dinheiro através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis dos sistemas Android ou iOS. Os saques de outubro já estão liberados para quem deseja receber.
Vale ressaltar que o saque-aniversário acontece uma vez ao ano, mas os trabalhadores que recebem o dinheiro perdem o direito de receber o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa. Apesar disso, ainda podem receber uma multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Quem pode receber o FGTS
Todos os trabalhadores formais e que estão trabalhando com um contrato dentro das leis trabalhistas têm o direito de receber o Fundo de Garantia. Abaixo, confira uma lista das profissões que também podem receber os benefícios:
- Trabalhadores Rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.)
- Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
- Empregado doméstico
Como consultar o saldo do FGTS
O trabalhador deve realizar consultas periódicas na conta do FGTS, o recomendado é pelo menos uma vez ao mês, para garantir que o empregador está efetuando os repasses devidamente. Além disso, é importante saber o valor do saldo disponível em conta quando for realizar saques.
Para consultar as informações, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o App FGTS e clique em “Acessar aplicativo”;
- Uma nova aba com login na Caixa será aberta;
- Informe o número do CPF ou clique em “Cadastre-se” para o primeiro login;
- Digite a senha numérica;
- Na primeira página clique em “Conferir o saldo total, extratos e depósitos mensais”;
- Escolha o contrato de trabalho que deseja consultar;
Depois de acessar as informações, a pessoa tem acesso a diversas informações sobre a conta. Vale ressaltar que o saque-aniversário tem vantagens e desvantagens, então é necessário avaliar a situação com cautela antes de receber os valores do saque.