O Governo Federal levou para a Câmara dos Deputados uma importante discussão que pode trazer alívio financeiro para mulheres de família que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se do Projeto de Lei 461/24, que propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Mais, garantindo um adicional mensal de R$1.000 aos responsáveis legais por pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC.
Governo confirma auxílio para Cuidadores de Pessoas com Deficiência
O Projeto de Lei 461/24 visa instituir o Programa Auxílio Cuida Mais, que concederá um adicional mensal de R$1.000 aos cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o BPC. Essa medida representa um importante suporte financeiro para os cuidadores, que desempenham um papel fundamental no cuidado e na assistência às pessoas com deficiência.
Para viabilizar financeiramente o Programa Auxílio Cuida Mais, o projeto propõe o aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pelas instituições financeiras, passando de 4% para 5,5%. De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa medida permitiria arrecadar aproximadamente R$13,5 bilhões para custear o auxílio.
O deputado Eduardo da Fonte ressalta que a elaboração do projeto se baseia nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade. O adicional de R$1.000 para os cuidadores de pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC representa um importante passo na garantia de direitos e na promoção da inclusão social no país.
Veja como anda a Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 461/24 tramita na Câmara dos Deputados e passará pela análise de diversas comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo seguirá um trâmite conclusivo, podendo ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário.
A confirmação do adicional de R$1.000 para os beneficiários do BPC representa uma importante conquista para as famílias que dependem desse benefício e para os cuidadores de pessoas com deficiência. O Programa Auxílio Cuida Mais demonstra o compromisso do Estado em garantir uma melhor qualidade de vida e assistência para aqueles que mais precisam, fortalecendo os princípios da justiça social e da inclusão no Brasil.