Governo avalia pagar o 13º do Bolsa Família para todos os beneficiários do programa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar a análise e votação do projeto de lei que sugere a introdução de um 13º no Bolsa Família para os beneficiários do programa. O adiamento foi solicitado pelo próprio autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), que pretende estudar com mais cuidado as implicações fiscais da medida.
No momento, a proposta de um 13º não está prevista nas normas do programa, e tal benefício foi concedido somente uma vez, no ano de 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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13º do Bolsa Família
Após a avaliação inicial pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto será enviado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para uma votação final. Se aprovado na CAS, o projeto não precisará ser votado novamente no plenário, agilizando o processo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a responsável por relatar o projeto e examinar seus impactos e viabilidade.
A proposta apresentada por Jader Barbalho sugere que, no mês de dezembro, os beneficiários do Bolsa Família recebam um pagamento dobrado, que incluiria uma 13ª parcela. Contudo, caso o orçamento não permita a concessão dessa parcela adicional, a proposta estabelece que sua implementação ficará condicionada ao cumprimento dos limites estabelecidos no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Para tornar essa medida possível, será preciso que o Congresso Nacional aprove um crédito suplementar. O orçamento de 2024 já inclui repasses para o Bolsa Família no montante de R$ 170 bilhões. A adição de uma parcela extra pode gerar um custo adicional substancial, estimado em aproximadamente R$ 14 bilhões para os cofres públicos.
No entanto, a proposta enfrenta resistência dentro do governo federal. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), expressou sua discordância, alegando que a criação de um 13º salário não é apropriada para um programa de assistência social que não possui natureza trabalhista.
Exceções
Estados e municípios têm a autonomia para criar complementos financeiros adicionais para os beneficiários do Bolsa Família. No entanto, essas medidas são de responsabilidade dos governos locais e não recebem financiamento federal.
Um exemplo disso é Pernambuco, que desde 2019 possui uma Lei Estadual que assegura um pagamento extra no final do ano para os beneficiários de programas sociais federais. Recentemente, em outubro deste ano, a Paraíba seguiu o mesmo caminho e aprovou uma Lei Estadual que estabelece um pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família.