O governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma lei na última segunda-feira (25) que impõe restrições significativas ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A nova legislação proíbe explicitamente que menores de 14 anos tenham contas em plataformas de mídia social, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para regular o uso da internet por jovens e protegê-los dos perigos associados às mídias sociais.
Veja a seguir:
Restrições rigorosas e obrigações das empresas de tecnologia
A lei, considerada uma das mais restritivas do país em relação ao acesso de menores à internet, determina que as empresas de redes sociais encerrem imediatamente as contas utilizadas por indivíduos com menos de 14 anos. Além disso, as plataformas são obrigadas a cancelar as contas a pedido dos pais ou responsáveis legais, bem como eliminar todas as informações associadas a essas contas de menores de idade.
Essa legislação também estabelece que os jovens entre 14 e 15 anos só podem ter contas em redes sociais se tiverem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais. Essas medidas visam proteger os jovens do acesso precoce e indiscriminado às mídias sociais, reconhecendo os potenciais impactos negativos que o uso excessivo dessas plataformas pode ter em seu desenvolvimento e bem-estar.
Objetivos e implicações da nova lei aprovada pelo Governador
Ron DeSantis enfatizou a importância de limitar o tempo que os jovens passam nas redes sociais, destacando que o uso excessivo dessas plataformas pode prejudicar sua educação e desenvolvimento pessoal. A promulgação dessa lei reflete a preocupação crescente com os efeitos nocivos das mídias sociais na saúde mental e no comportamento dos jovens, incluindo o aumento dos casos de cyberbullying, exposição a conteúdo inadequado e vício em tecnologia.
A nova legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, dando às empresas de tecnologia tempo suficiente para se ajustarem às novas regulamentações. No entanto, é provável que a implementação da lei seja contestada nos tribunais, à semelhança de outras leis estaduais que visam regulamentar o uso da internet por jovens. A batalha entre a proteção da segurança dos jovens e a defesa dos direitos de liberdade de expressão continua sendo um tema controverso e complexo no cenário legal e político dos Estados Unidos.
Em última análise, a aprovação desta lei representa um esforço significativo do governo da Flórida para enfrentar os desafios emergentes associados ao uso da internet e proteger o bem-estar das gerações mais jovens. A regulamentação cuidadosa do acesso às redes sociais pode ser um passo importante na promoção de um ambiente online mais seguro e saudável para todos os usuários, especialmente para as crianças e adolescentes vulneráveis.