Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e recentemente se viu excluído do regime do Simples Nacional, não se preocupe! Uma nova oportunidade se abre para você em 2024. Graças ao esforço conjunto de entidades como a Comicro e a Conampe, aliadas ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEPP), foi lançado o programa “Desenrola PJ“.
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Sob a liderança do ministro Márcio França, o programa tem como principal objetivo apoiar a regularização fiscal dos MEIs e microempresas, além de facilitar o acesso a linhas de crédito mais acessíveis, contribuindo assim para o fortalecimento do empreendedorismo no país.
Prazo para regularização estendido até 5 de março
Originalmente, o prazo final para regularização fiscal do MEI excluído do Simples Nacional era até 31 de janeiro. Porém, uma excelente notícia para os empreendedores: esse prazo foi estendido até 5 de março, oferecendo mais tempo para que você possa se organizar e quitar ou parcelar seus débitos.
Mas atenção! A não regularização até 1º de janeiro de 2024 acarretará na exclusão definitiva do SIMEI. Para retomar ao sistema, será necessário aguardar até o próximo ano. Portanto, é essencial agir agora e garantir a continuidade do seu negócio dentro do regime simplificado.
Como saber o motivo da exclusão?
Para descobrir o motivo da sua exclusão e entender como regularizar sua situação, é simples! Basta acessar o Portal do Empreendedor e utilizar seu CNPJ para identificar os problemas associados à sua empresa. Com essa informação em mãos, você poderá tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação e voltar a operar dentro das conformidades legais.
A regularização fiscal é crucial para garantir a saúde financeira do seu negócio e abrir portas para novas oportunidades de crescimento.