Fique atento para as novas regras para receber o Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo
Muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) frequentemente questionam se têm direito ao Bolsa Família. A acumulação de ambos os benefícios é viável, desde que atendam a critérios específicos e sigam os procedimentos adequados de inscrição nos programas sociais.
O BPC é um auxílio assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indivíduos com mais de 65 anos de idade ou com deficiência, que demonstram não possuir recursos suficientes para sustentar a si mesmos, nem os receber de suas famílias.
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Em contrapartida, o Programa Bolsa Família é uma iniciativa de redistribuição de renda voltada para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Este programa integra múltiplos benefícios em uma única estrutura, auxiliando milhões de famílias a superar a vulnerabilidade e aprimorar suas condições de vida.
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Regras para receber Bolsa Família e BPC
Para ser elegível ao Bolsa Família e ao BPC ao mesmo tempo, é fundamental atender aos requisitos específicos estabelecidos para cada benefício:
- Critérios de Renda para o BPC: Para receber o BPC, a renda per capita familiar não pode exceder ¼ do salário mínimo. Em 2024, isso corresponde a um limite máximo de R$ 353,00 por pessoa.
- Critérios de Renda para o Bolsa Família: Para ser beneficiário do Bolsa Família, a renda per capita familiar deve ser de até R$ 218,00 por mês.
Recentemente, uma decisão da Comissão de Direitos Humanos estabeleceu que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais incluído na renda familiar para os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família.
Essa medida foi implementada por meio do Projeto de Lei (PL) 3.619/2023, visando assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade, não tenha um impacto adverso no cálculo da renda familiar para a concessão do Bolsa Família.
Processo de inscrição nos benefícios
Para quem deseja se inscrever nos programas sociais, o processo envolve passos essenciais. É preciso iniciar indo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando consigo documentos pessoais, comprovantes de residência e de renda, para efetuar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro é fundamental para participar dos diferentes programas sociais disponibilizados pelo governo.
Após concluir o cadastro no CadÚnico, o próximo passo é iniciar o processo de solicitação do BPC através do INSS. A concessão desse benefício requer uma avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, uma avaliação médica para confirmar a condição necessária. Para se candidatar ao Bolsa Família, também é possível iniciar o processo no CRAS. É essencial manter todas as informações atualizadas no CadÚnico para garantir a continuidade dos benefícios recebidos.