O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador brasileiro, oferecendo recursos financeiros em momentos de necessidade. Atualmente, os trabalhadores podem optar pelo saque-aniversário, que permite retiradas anuais de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário.
Porém, existem outras opções no FGTS que podem ser atrativas ao trabalhador.
Mudanças no FGTS
Recentemente, foi apresentado um projeto de lei que sugere mudanças significativas na estrutura do FGTS, incluindo o fim do saque-aniversário. A intenção é priorizar a utilização do fundo em momentos de maior necessidade, como demissões sem justa causa ou crises financeiras.
A proposta está em fase de análise e tem gerado debates sobre os impactos na liquidez e na gestão financeira dos trabalhadores. A revisão do saque-aniversário do FGTS busca equilibrar a proteção social e a disponibilidade de recursos para emergências.
Outras opções para sacar o FGTS
O FGTS conta com diversas modalidades de saque que vão além do saque-aniversário. Conheça as principais formas de resgatar o seu FGTS:
- Demissão sem justa causa pelo empregador: O trabalhador pode sacar o valor total disponível em sua conta FGTS;
- Término do contrato por prazo determinado: Ao finalizar um contrato temporário, é possível resgatar o FGTS acumulado durante o período;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato: Situações especiais que permitem o saque integral do fundo;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior: Em casos onde a rescisão é motivada por ambas as partes ou por eventos incontroláveis;
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS;
- Necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural: Em situações de emergência, como chuvas ou inundações, quando reconhecidas por portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso: Para trabalhadores avulsos que tiveram suas atividades suspensas;
- Falecimento do trabalhador: Os dependentes ou herdeiros podem sacar o FGTS.